O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na manhã última segunda-feira (16/10), uma audiência pública reunindo diversas instituições públicas e da sociedade civil para debater a rede de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual. A audiência foi promovida pela 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza e, segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, o abuso e exploração sexual é um problema grave em Fortaleza e os programas existentes são insuficientes para atender a demanda.

“Os programas existem – como o Ceará Pacífico e o Primeira Infância – mas eles não são focados e não são prioridade. A audiência foi importante porque os participantes apontaram as melhorias necessárias em cada uma das instituições. Uma das principais reclamações foi a morosidade na Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente (DECECA) e no Poder Judiciário e nos programas municipais que atendem esses casos. Já havíamos identificado a necessidade de um maior número de delegados, escrivães e inspetores na Delegacia especializada e as informações absorvidas na audiência embasarão futuras ações do Ministério Público”, aponta Luciano Tonet. Ele ressaltou, ainda, que a Rede Aquarela foi elogiada pelos presentes como uma ação positiva, mas que também não consegue atender toda a demanda, além de estar presente em apenas três regionais.

A conselheira tutelar Stela Fernandes ressaltou que a demora e burocracia no atendimento às crianças vítimas de violência são prejudiciais. “Num caso em que foi feito boletim de ocorrência em agosto – uma criança foi violentada e contraiu DST e, com o apoio do Ministério Público conseguimos fazer o exame de constatação em uma semana – a Promotoria de Justiça solicitou a prisão preventiva e até hoje nada foi feito. Tem inquérito policial que dura três meses e, geralmente, os violadores são da própria família, o que dificulta todo o processo”, disse.

Concordou com ela Angélica Leal, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que destacou a demora na resolução dos casos. “O fluxo é demorado e, em consequência, são perdidas muitas provas. Às vezes, a família desiste por questões financeiras, pelo perfil do agressor, que, muitas vezes, é o provedor da família. Entre BO e o processo muitas provas são perdidas, a perícia demora. Do BO à oitiva das crianças, chega a demorar três meses”, ressalta. Durante a audiência, a representante da Funci informou que a instituição está estudando a criação de um centro integrado de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual em 2018.