STJ – RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE CC PETIÇÃO DE HERANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE MATERNIDADE.


STJ - RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE MATERNIDADE CC PETIÇÃO DE HERANÇA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO POST MORTEM DE MATERNIDADE.