A equipe do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apresentou, no dia 20, um Relatório de Fiscalização realizada nos boxes de CrossFit, durante os dias 19 e 20 deste mês, em Fortaleza. A Assessoria Jurídica da Secretaria-Executiva do DECON, ressalta que a referida fiscalização é inovadora, pois esse ramo de atividade comercial vem crescendo consideravelmente em todo o Estado do Ceará. Além disso, requer uma atenção diferenciada, uma vez que há necessidade da presença de profissional de educação física para auxiliar os alunos.

Designada como “Operação Cross”, a atividade fiscalizatória resultou na autuação de dos seguintes estabelecimentos em razão de diversas irregularidades: E & E Complexo Esportivo Ltda – ME “CrossFit Gurkha”; Metcon Fitness Ltda. “Porão CrossFit”; F2 Fitness Ltda – ME “CrossFit Aldeota”; Zero 85 Fitness Serviços em Atividades “ZERO 85”; Sirius Sports Prep. Física Eventos Ltda. “Cangaço”; Tríade Academia Ltda – ME “CrossFit Tríade”.

As referidas academias estão em desconformidade com a documentação necessária para o devido funcionamento, a exemplo da não apresentação de Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; não apresentação de exemplar do Código de Defesa do Consumidor – CDC e Livro de Reclamações; não apresentação de Alvará de Funcionamento e de Registro Sanitário. A fiscalização prosseguirá nos próximos dias e os consumidores podem efetuar denúncias através do site: http://www.mpce.mp.br/decon/ , pelo telefone: 3452.4505 e pessoalmente na sede do Decon.