O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, reuniu-se na última segunda-feira (20/11), com representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) para debater pautas em comum. Estiveram presentes os promotores de Justiça João de Deus, Flávia Unneberg e Elder Ximenes; e os advogados Deodato Ramalho, Maura Nyvia Bezerra, Elisângela Landim e Paulo Pires.

Alguns dos temas debatidos foram: a atuação policial em manifestações de massa, o uso excessivo da força em ações de remoção, combate à tortura, programas policiais televisivos, dentre outros. “Infelizmente, existe uma ideologização da força policial que é preocupante e tem chamado a atenção da nossa Comissão, pois há ocasiões em que os policiais se posicionam abertamente a favor de um grupo e contra outro durante os eventos”, disse o presidente da Comissão, Deodato Ramalho.

O promotor de Justiça Elder Ximenes informou que, na época das manifestações, foi formado um núcleo para acompanhar os movimentos de massa e as denúncias de excessos da polícia. Na ocasião, foi emitida uma recomendação do MP para garantir o direito à livre manifestação de pensamento e de reunião pacífica em locais abertos ao público.

O PGJ destacou que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) acolhe as opiniões dos movimentos sociais de diversas formas. Uma delas foi o Fórum Social do MP que recebeu, através de uma enquete na internet, quais demandas devem ser prioridade para a Instituição em 2018 e 2019. Sobre as denúncias de atos de tortura, Plácido Rios ressaltou que o MPCE defende que os interrogatórios sejam filmados para coibir as ilegalidades.

O presidente da Comissão ponderou, ainda, a respeito da legalidade dos mandados de busca e apreensão coletivos utilizados, segundo ele, por policiais numa comunidade. “Por uma série de questões, acreditamos que este tipo de mecanismo é inconstitucional e é um fato icônico que chama a nossa atenção, acontecendo especialmente nas periferias”, disse.