O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta quinta-feira (23/11), audiência com representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) na qual foram debatidas soluções a problemas referentes aos Centros de Apoio Psicossocial (CAPs) da Secretaria Executiva Regional III (SER III).
Entre as questões levadas pelo MPCE aos representantes da SMS estavam a falta do medicamento Risperidona e de médicos nos equipamentos da Regional. Foi informado que o processo de licitação para a aquisição do remédio foi concluído recentemente e que o fornecedor ficou de entregá-lo no dia 30 de novembro. Com isso, a disponibilização do Risperidona estará normalizada no mês de dezembro. Já com relação à ausência de médicos nos CAPs, as representantes da SMS se comprometeram a flexibilizar a carga horária dos profissionais, que são contratados através de sua Cooperativa, para que haja uma adesão de um maior número de especialistas, o que garantiria a presença de médicos no horário de funcionamento dos CAPs. Além disso, foi comunicado o compromisso do prefeito Roberto Cláudio em realizar concurso público para contratação de psiquiatras.
Participaram da audiência a promotora de Justiça que está respondendo 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque Carneiro, a secretária da SMS, Joana Angélica Paiva Maciel, a coordenadora da Assessoria Jurídica da SMS, Indangélica Ribeiro Cunha, e as representantes da Célula de Atenção à Saúde Mental (CEASM) da SMS, Marilia Rodrigues Maciel Mano de Carvalho e Harrismana Andrade Pinto e a analista ministerial de psicologia Aline Ribeiro de Carvalho.