A Administração Superior da Procuradoria Geral de Justiça acolheu proposta assinada pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), Núcleo Gestor de Estágio (NUGE) e Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) solicitando a criação de programa de estágio para estudantes de pós-graduação, havendo possibilidade de extensão aos estudantes de nível médio, médio profissional e sequencial. A proposta também sugere a eliminação da residência no Estado do Ceará como critério para ingresso no programa de estágio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e alteração da competência para dispor sobre o quantitativo de estagiários.

O objetivo da proposta é agregar valor humano para potencializar os trabalhos realizados pelo MPCE, o que refletirá diretamente na melhoria da prestação dos serviços à sociedade. Agora, ela será encaminhada ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a conclusão da fase administrativa interna do procedimento. Uma vez concluída esta fase, deverá ser encaminhado projeto de Lei para a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, a fim de realizar alterações na Lei Complementar Estadual n°72/2008, criando essa nova modalidade de estágio voltada para estudantes de pós-graduação.

Para o promotor de Justiça Nestor Rocha, coordenador do NUGE, estas são medidas importantes para aprimorar o programa de estágio do MPCE. “Isso proporcionará grande avanço para o aprendizado desses estudantes, ao mesmo tempo que aumentará a interação entre o Ministério Público e a sociedade, tornando nosso trabalho mais conhecido nos meios acadêmicos e estudantis”, destacou Nestor Rocha.