A plataforma online www.consumidor.gov.br, monitorada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, atingiu, em janeiro de 2018, o marco de um milhão de reclamações de consumo finalizadas. Da região Nordeste, o Ceará é o segundo estado com o maior número de registros, ficando atrás somente da Bahia. Em 2017, a plataforma recebeu reclames de 14 mil consumidores cearenses de 164 municípios.

No Ceará, a plataforma é monitorada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON). Segundo a secretária-executiva do órgão, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, este portal é uma ferramenta importante para fortalecer a defesa dos direitos do consumidor, em especial, em municípios do interior do Estado que não contam com um órgão consumerista na sua cidade.

“Sabemos que, muitas vezes, quem mora no interior do Estado tem mais dificuldades de encontrar uma instituição que defenda os seus direitos enquanto consumidor, por não existir um Procon municipal. Então, a plataforma vem a suprir essa lacuna. Porém, uma das nossas metas para 2018, é expandir o número de unidades descentralizadas do DECON para fortalecer a nossa atuação no interior do Estado”, explica Ann Celly.

Balanço das reclamações no Ceará
As cinco áreas com maior número de reclamações dos consumidores cearenses são assuntos financeiros (39%); telecomunicações (34%); produtos de telefonia e informática (95); água energia e gás (3%); e produtos eletrônicos e eletrodomésticos (3%). Já dentre os assuntos, os principais são: banco de dados e cadastro de consumidores (16%); cartão de crédito/débito/de loja (11%); Pacotes de serviço (6%); telefonia móvel pós paga (5%); internet fixa (5%).

Atualmente, 80% das reclamações registradas no Consumidor.gov.br são solucionadas pelas empresas, que têm respondido as demandas dos consumidores em um prazo médio de seis dias. O DECON informa que o consumidor deve, inicialmente, tentar resolver o problema pelos canais de atendimento da empresa. Caso não consiga, ele tem a opção de registrar sua demanda na plataforma. É aconselhável guardar números de protocolos de atendimento, documentos e outras provas do que está sendo reclamando, pois estes dados podem ser anexados à solicitação. Veja abaixo os ranking das empresas com maior número de reclamações dos consumidores cearenses:

1. Oi Fixo 11,43%
2. Tim 9,24%
3. VIVO Telefônica (GVT) 5,48%
4. OI Celular 4,57%
5. Caixa Econômica Federal 3,98%
6. Sky 3,37%
7. ENEL Ceará 2,71 %
8. Banco Bradesco 2,66 %
9. Claro Celular 2,50 %
10. Banco do Brasil 2,30%