O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, acompanhou, nesta sexta-feira (16/03), a eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil organizada do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica). O pleito aconteceu na sede do Conselho, localizado à Rua Guilherme Rocha, 1469, bairro Jacarecanga.

Foram eleitas, para um mandato de dois anos, as seguintes instituições: Associação Santos Dias, Conselho de Integração Social, Instituto de Assistência e Proteção Social, Congregação das Irmãs Salesianas Dos Sagrados Corações – Instituto Filippo Smaldone, Associação Nacional Criança não é de Rua, Projeto Comunitário Sorriso da Criança, Grupo Bailarinos de Cristo Amor e Doações, Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima, Associação Beneficente da Criança e do Adolescente – Pastoral do Menor, Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta e Associação de Combate ao Câncer Infanto Juvenil. A entidade Liga Esportiva Arte e Cultura Beneficente foi escolhida como a 1ª Suplente e a entidade Projeto Frente Beneficente para Criança como 2ª Suplente.

O Comdica é composto por 22 entidades representadas por conselheiros titulares, sendo 11 governamentais, como Secretarias da Educação, Saúde, Cultura, a Fundação da Criança, dentre outras, e 11 representantes da sociedade civil. O Conselho é responsável por promover, assegurar e defender os direitos da criança e do adolescente, além de estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral à criança e ao adolescente e acompanhar o desempenho das atividades, programas e projetos do Poder Público Municipal, dentre outras atribuições conferidas pelo art. 2º, do Regimento Interno do órgão.

Por meio do Conselho, a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza, o que é feito por meio de um plano de ação e um plano de execução. O Ministério Público é o órgão fiscalizador do processo de escolha dos membros representantes, do próprio Conselho e do Fundo da Infância.

O Colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza também será responsável por apresentar e aprovar editais para que as entidades da sociedade civil concorram ao dinheiro do Fundo da Infância arrecadado por meio da destinação do imposto de renda ou por doações diretas ao referido fundo.