Verificar as condições sanitárias, ambientais e de trânsito na comercialização de pescados foi o objetivo da fiscalização realizada nesta terça-feira (27/03) pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no entorno do Mercado São Sebastião, no Centro de Fortaleza.

Segundo a secretária-executiva do DECON Ann Celly Sampaio, à medida que os técnicos realizavam a fiscalização, diversas lojas fecharam as portas, demonstrando a possibilidade de existência de irregularidades. “As condições sanitárias no local estavam péssimas, um perigo real para os consumidores que compram e consomem os produtos daqui. Vamos continuar a fiscalização em outros locais, mas os cidadãos têm um papel importantíssimo colaborando com o DECON através de denúncias”, disse a promotora de Justiça.

A operação teve início às 5h da manhã e observou se ​as empresas possuíam os seguintes documentos: licença sanitária, alvará de funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), livro de reclamação do consumidor, ausência do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, foi verificado a precificação dos produtos, o modo de conservação dos pescados, em especial quanto à temperatura adequada, transporte inadequado, comprovação da origem e existência selo de inspeção.

Segundos os fiscais presentes, foi constatada a inadequação no trato dos peixes, que ocorria na rua, a céu aberto, com o descarte das vísceras no asfalto e muito lixo acumulado. A temperatura de conservação dos pescados também estava fora dos padrões sanitários e detectada a presença de inúmeros veículos das transportadoras de pescados estacionados irregularmente. Todas as irregularidades foram repassadas aos órgãos competentes.

Caso algum cidadão queira denunciar irregularidades que afrontam o CDC, entre em contato com o DECON através do telefone gratuito 0800-275-8001. Verifique abaixo os estabelecimentos fiscalizados:

1) PEIXARIA BRASIL: autuado por falta de CCCB, livro de reclamação, CDC, precificação e licença sanitária vencida em 20/07/2016;
2) FRIGORIFICO MARCOPOLO: autuado por falta de CCCB e livro de reclamação;
3) RIOS E MAR: autuado por CCCB vencido em 25/05/2017;
4) CAIX PESCADO: autuado por falta de precificação, livro de reclamação e CCCB vencido em 16/08/2017;
5) SOLMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS: estabelecimento regular, apresentou todas as documentações.
6) FRANCISCO CAMOCIM: estabelecimento regular, apresentou todas as documentações.

Participaram da ação, servidores do DECON, do Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Autarquia Municipal de Trânsito de Fortaleza (AMC).