Três iniciativas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e uma ação interinstitucional estão concorrendo ao Prêmio Innovare 2018, que tem o objetivo de identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Concorrem na categoria “Ministério Público”, o aplicativo Corrupção Zero, o Sistema de Investigação do MPCE (Simpce) e a Operação Antidesmonte. O Projeto Tempo de Justiça foi inscrito na categoria “Justiça e Cidadania”. Todos estão concorrendo com outras 650 práticas de todo o Brasil. Os premiados serão conhecidos em dezembro, durante cerimônia no Supremo Tribunal Federal.

O Tempo de Justiça teve início em 2016 e visa diminuir o tempo de julgamento dos casos de homicídios ocorridos em Fortaleza. Isto acontece com uma ferramenta virtual que monitora o tempo dos processos em cada fase e, mensalmente, um comitê gestor – com membros do MPCE, Tribunal de Justiça (TJCE), Governo do Estado (Vice-Governadoria e SSPDS), e Defensoria Pública – reúne-se para avaliar e solucionar os entraves. “Com a nossa atuação conjunta, Fortaleza é hoje a capital brasileira que investiga, processa e julga casos de homicídio com a maior celeridade. Esperamos, no médio prazo, contribuir para a redução da taxa de homicídios”, disse o coordenador interinstitucional do projeto, promotor de Justiça Manuel Pinheiro.

A Operação Antidesmonte e fiscalização de decretos de emergência de início de gestão foi coordenado pela Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), por meio da gestora do órgão, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, e teve o objetivo de evitar a prática de “desmonte” dos municípios cearenses no período de transição dos gestores municipais, após as eleições. “Não bastasse, com a precarização do ente municipal, novos prefeitos enxergaram oportunidades de, decretando emergência, muitas vezes infundada, dispensar licitações e direcionar contratações, multiplicando irregularidades e agravando a situação dos municípios”, explica Vanja. Para combater as irregularidades, o MPCE realizou fiscalizações no final de 2016 e início de 2017, em parceria com o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com efeitos preventivos e repressivos e adotou medidas de responsabilização nos âmbitos cível e criminal.

O Corrupção Zero é um aplicativo lançado pelo promotor de Justiça Igor Pinheiro em 2017 em que o cidadão comum pode apresentar denúncias às Promotorias de Justiça da Comarca de Juazeiro do Norte, através do celular e com envio de vídeos e fotos que comprovem as supostas irregularidades. “A ferramenta possui interface rápida, prática e sigilosa e já trouxe ao conhecimento do MP em Juazeiro do Norte, fatos que ensejaram na instauração de investigações, complementação de algumas já existentes e, até mesmo, ajuizamento de ações judiciais. Já recebemos denúncias de outras cidades e repassamos à Promotoria responsável. Esperamos que, com a proximidade das eleições, haja um aumento no número de denúncias”, explica Igor Pinheiro.

O Simpce foi criado em 2016 para simplificar e agilizar as investigações do Ministério Público cearense. No sistema, foram desenvolvidos mecanismos de buscas, cruzamento, análise e integração de bases de dados de diversos órgãos, assim como relatórios de inteligência e gráficos de vínculos automatizados, cruzamento de informações bancárias de pessoas investigadas, e coleta e cruzamento de informações de pagamentos efetuados pelos municípios a fornecedores ou prestadores de serviços. Com a inovação, ocorre a redução de custos e menor tempo de investigação, refletindo de forma positiva para toda a sociedade. “Antes, os retornos das consultas de informações de investigados costumavam levar um tempo considerável. Hoje, temos acesso a informações importantes com simplicidade e agilidade”, resumiu Gleidson Sobreira Leite.

Próximas etapas

Desde o dia 7 de maio, consultores especializados do Innovare iniciaram visitas aos selecionados, para um cuidadoso trabalho de verificação e coleta de informações. São observados pontos importantes como a eficiência, qualidade, criatividade, replicação (capacidade de reprodução em outros locais), satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.

Somente após esta análise, as práticas são reunidas para apreciação da Comissão Julgadora, composta por ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário. Saiba mais em http://premioinnovare.com.br/minhas-praticas.