A procuradora de Justiça e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos, conduzirá, nesta terça-feira (26), da 1ª Reunião de Fomento à Implementação de Ouvidorias nos Municípios do Estado do Ceará, na Câmara de Vereadores do Município de Itapipoca. Na qualidade de coordenadora da Rede Ouvir, Maria Neves procederá a abertura e o encerramento dos trabalhos, além de mediar o debate prévio.

Em sua palestra, a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, discorrerá sobre a Ouvidoria no contexto da Constituição Federal. Ela tecerá considerações sobre as ouvidorias municipais como instância e participação dos usuários de serviços públicos, baseada na Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. O evento encerrará com o encaminhamento de recomendações e a sinalização da possibilidade da elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a consolidação de Ouvidorias em cada município cearense.

Após a fala inicial de Maria Neves, farão uso da palavra o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes; o presidente da APRECE, Gadyel Gonçalves; o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), César Veras; e o coordenador da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Flávio Jucá. Na sequência, haverá a apresentação de boas práticas de Ouvidorias da região.

Também participarão da reunião, os membros da Rede Ouvir; promotores de Justiça e prefeitos municipais de Itapipoca, Paracuru, Uruburetama, Trairi, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, Apuiarés, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Pentecoste, Tejuçuoca, Tururu, Umirim, São Luís do Curu, Amontada, Miraíma, Acaraú, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Marco, Bela Cruz, Morrinhos, Itarema e Santana do Acaraú.