Promover a cidadania, o respeito e a inclusão de travestis e transsexuais é o objetivo do projeto lançado na manhã desta quinta-feira (28/06) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), data em que se celebra o Dia Internacional do Orgulho LBGTI. O lançamento ocorreu na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) e, na ocasião, a Associação Cearense de Supermercados (Acesu) acatou a uma recomendação ministerial, comprometendo-se a promover todos os meios necessários para assegurar o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas transgêneras nas relações de consumo.

Na prática, isto significa que travestis e transgêneros poderão solicitar aos estabelecimentos comerciais associados à Acesu o uso do nome social – designação pela qual a pessoa identifica-se e é socialmente reconhecida – em documentos como notas fiscais, correspondências, cadastros, fichas, formulários, dentre outros.

De acordo com o presidente da Associação, Gerardo Vieira, “a recomendação já foi acatada, vamos analisar o texto e realizar uma apresentação para todos os nossos associados e iniciar a implementação. Para isso, é muito importante fazermos um diálogo franco entre todos”, disse. Segundo o Decon, outros órgãos, instituições e empresas serão convidados a acatar a recomendação.

Também faz parte do projeto uma campanha nas redes sociais com pessoas transgêneras falando sobre a importância do uso do nome social para o pleno exercício da cidadania. As peças de divulgação da campanha serão veiculadas semanalmente, às segundas-feiras, na página do MPCE no Facebook (www.fb.com/mpce.oficial) e no Instagram (www.instagram.com/mpce_oficial).

Sobre o projeto
O projeto “Fomento à Implementação do Nome Social nos Registro e Sistemas Computacionais Relativos às Relações de Consumo” é promovido pelo MPCE, por meio do Decon, Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC) e Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania). As instituições que desejam aderir a recomendação, podem entrar em contato com o Decon pelo telefone (85) 3452-4516 ou e-mail procon-ce@mpce.mp.br.