MPCE recomenda que Conselho Tutelar de Iguatu cumpra ou altere regimento interno
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou ao Conselho Tutelar daquele município, no dia 18 de junho, que cumpra ou altere regimento interno do órgão quanto à realização de eleições para preenchimentos dos cargos, no prazo de 20 dias.
Segundo a Promotoria de Justiça, durante inspeção no Conselho Tutelar foram constados alguns pontos de uma recomendação anterior que não foram cumpridos. “O calendário de inspeções requisitados ao Conselho funcionou apenas em parte, já que só foram realizadas quatro das oito inspeções programadas. Os conselheiros alegraram falta de experiência, e assim, pretendiam modificar o calendário enviado”, disse a promotora de Justiça Helga Barreto.
Além disso, os conselheiros tutelares manifestaram interesse, durante audiência extrajudicial, em reformar artigos do regimento interno, porém, as alterações não foram realizadas durante um longo período de tempo.
