O material de apoio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL) busca auxiliar os profissionais que atuam na área eleitoral, fornecendo informações claras e concisas sobre as atribuições, composição e normas do CAOPEL, além de promover a troca de informações entre os órgãos de execução. 

  • MATERIAL – DIA DA ELEIÇÃO 

2018 – Atuação no dia da eleição

2018 – Orientações – Atuação Policial

2018 – Busca e Apreensão – Crime

2018 – Busca e Apreensão

2018 – Parecer – Liberdade Provisória

2018 -TRE-CE – Resolução 710

  • MANUAL DE LEGISLAÇÃO ELEITORAL E PARTIDÁRIA – ELEIÇÕES 2018

2018 – Manual de Legislação Eleitoral e Partidária

  • PODER DE POLÍCIA – ELEIÇÕES 2018

2018 – PARECER – Poder de Polícia – arquivamento

2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Exercício do Poder de Polícia – Propaganda

2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – Poder de Polícia – Retirada de Outdoor

2018 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – com tutela inibitória e ASTREINTE -retirada de outdoor

2018 – Provimento 10 – Poder de Policia

  • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA

2016 – AIRC – servidor público – ausência de desincompatibilização de fato

2016 – AIRC – servidor público – desincompatibilização – ausência de prova

2016 – AIRC – Condenação Condutas vedadas a Agentes Públicos

2016 – AIRC – Condenação Criminal definitiva

2016 – AIRC – Condenação Criminal por órgão judicial colegiado

2016 – AIRC – Condenação por abuso de poder econômico

2016 – AIRC – contas desaprovadas-desconsiderar-liminar-em-recurso de revisão

2016 – AIRC – contas desaprovadas – desconsiderar liminar em incidente de nulidade

2016 – AIRC – Contas de Convênio desaprovadas pelo TCU

2016 – AIRC – Demissão do Serviço Público

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão de Prefeito pelo TCM

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Gestão pelo TCM

2016 – AIRC – Desaprovação de Contas de Governo pela Câmara

2016 – AIRC – Exclusão do Exercício Profissional

2016 – AIRC – Condenação por Improbidade Administrativa

2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa

2016 – AIRC – Perda de Mandato na casa legislativa1

2016 – AIRC – Renúncia ao mandato com processo visando cassação em curso

2016 – AIRC – Suspensão dos Direitos Políticos término após a eleição

2016 – AIRC – Suspensão dos direitos políticos – condenação improbidade

2016 – AIRC – Quitação Eleitoral – Ausência – prestação de contas 2012 não prestada

2016 – AIRC – Nome do candidato-utilização associada a órgão público

2016 – AIRC – Filiação Partidária – ausência de um ano exigido no Estatuto partidário

2016 – AIRC – Condenação abuso de poder político em ação popular

  • REGISTRO DE CANDIDATURAS

CHECK LIST FORMULÁRIO

MANUAL CHECK LIST

LINKS PARA PESQUISA DE INELEGIBILIDADES

2016 – PARECER – DRAP deferimento Coligação

2016 – PARECER – DRAP Deferimento Partido

2016 – PARECER – DRAP corrigir irregularidades

2016 – PARECER – DRAP corrigir Cota de Gênero

2016 – PARECER – DRAP – indeferimento-genérico

2016 – PARECER – DRAP -indeferimento-não-observância-da-Cota-de-Gênero

2016 – PARECER – RRC – indeferimento por ausência de filiação partidária

2016 – PARECER – RRC-Prefeito e vice-deferimento

2016 – PARECER – RRC-vereador-deferimento

2016 – PARECER – RRC corrigir irregularidades

2016 – PARECER – RRC Indeferimento – irregularidades não sanadas

2016 – PARECER – RRC juntar certidão – candidato com foro privilegiado

2016 – PARECER – RRC juntar certidão de objeto e pé

2016 – PARECER – RRC juntar fotografia adequada

2016 – PARECER – RRC indeferimento fotografia inadequada

2016 – PARECER – RRC detentor de mandato – comprovar alfabetização

2016 – PARECER – RRC fazer declaração de alfabetização na presença do servidor

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – contas de campanha anterior não prestadas

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – existência de multa

2016 – PARECER – RRC indeferimento não comprovação da escolha em convenção

2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-domicílio-eleitoral

2016 – PARECER – RRC-indeferimento-por-ausência-de-desincompatibilização-conselho-municipal

2016 – PARECER – RRC corrigir nome com menção a órgão público

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária já decidida em outro processo

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária não comprovada

2016 – PARECER – RRC indeferimento filiação partidária provas unilaterais

2016 – PARECER – RRC indeferimento – ausência de quitação – não prescrição de multa

2016 – PARECER – RRC deferimento – quitação eleitoral – pagamento de multa após o registro

  • AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL

2019-ALEGAÇÕES-FINAIS-EM-AIJE-Abuso-de-poder-econômico-e-compra-de-votos

2016 – AIJE – Abuso_Poder Econômico_distribuição combustível

2016 – AIJE – abuso de poder político – realização de festas

2017 – ALEGAÇÕES FINAIS – Abuso de poder político e conduta vedada

  • REPRESENTAÇÕES ELEITORAIS

2019 – REPRESENTAÇÃO – Suspensão de Registro de órgão partidário – contas não prestadas

2016 – REPRE – 30-A – Irregularidades na Prestação de Contas

2016 – REPRE – Retirada da propaganda após eleição com astreinte

2016 – NOTIFICAÇÃO – Retirada da propaganda após eleição

2016 – REPRE – 41-A – captação ilícita – churrasco

2016 – REPRE – 41-A – captação Ilícita de Sufrágio e abuso econômico

2016 – REPRE – pedido de providência e tutela inibitória – distribuição de brindes

2016 – REPRE – Propaganda Antecipada

2016 – REPRE – Propaganda antecipada facebook patrocinado

2016 – REPRE – Propaganda antecipada – outdoor

2016 – REPRE – Propaganda irregular – Outdoor

2016 – REPRE – Aplicativos com enquetes para celular

2016 – REPRE – Pesquisa sem Registro

2016 – REPRE – Conduta Vedada_73§10

2016 – REPRE – Conduta Vedada – 73 I e III

2016 – REPRE-conduta-vedada-exoneração-de-servidores-contratados-após-eleição

  • REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL

2019-REPRE-Doação acima do limite-Pessoa Física

2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular Caopel

2017 – Orientações Sisconta Doação Irregular – Fortaleza

2017 – Como efetuar o registro de Arquivamento ou Ajuizamento – Sisconta

2017 – REPRE – Doação acima do limite-Pessoa Física

2017-Ofício-Comunica-Arquivamento-ao-PRE

2017-Ofício-Comunica-Representações-ao-PRE

2017-Ofício-Comunica-Programas Sociais-ao-MPF

2017 – INSTRUÇÃO PRE-PR-Nº 01 – Promotores Eleitorais

2017 ALEGAÇÕES Improcedência doador direito e doador originário

2017 – ALEGAÇÕES Improcedência doações em espécie e estimável limites distintos

2017 – ALEGAÇÕES Improcedência veículo valor estimado inferior a 80 mil

2018 – ALEGAÇÕES – Pedido-de-Improcedência-retificadora

2018 -ALEGAÇÕES_doador_não_proprietário_procedência

2018_ALEGAÇÕES_doação_excesso_doador_isento_procedência

  • PRESTAÇÃO DE CONTAS PARTIDÁRIAS

2019 – PARECER – Regularização contas não prestadas

2018 – MANIFESTAÇÃO – prestação de contas anual – abertura de conta tardiamente – desaprovação (ou aprovação com ressalvas)

2018 – MANIFESTAÇÃO – prestação de contas anual – não abertura de conta – desaprovação

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Diligências

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Aprovação

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Anual-Aprovação com Ressalvas

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Desaprovação

2017-MANIFESTAÇÃO-Prestação-de-Contas-Não-Prestação

  • PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS

2019-PARECER-Prestação-de-Contas-Partido-Aprovação

2019-PARECER-Aprovação-com-ressalvas-irregularidades-contábeis-partido-campanha

2019-PARECER-Desaprovação-genérico-prestação-de-contas-de-partido-campanha

2019-PARECER-Contas-não-prestadas-campanha-partido

2017 – CONTRARRAZÕES- Prestação de Contas-Desaprovação

2016 – PARECER – Aprovação

2016 – PARECER – Desaprovação – genérico – prestação de contas de candidato

2016 – PARECER – Contas não prestadas

2016 – PARECER – Aprovação com ressalvas – irregularidades contábeis

2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário Doador

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_genérico

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato eleito_recursos de pessoa jurídica

2016 – IMPUGNAÇÃO – Candidato NÃO eleito

2016 – PETIÇÃO – Julgar contas como não prestadas

2016 – PARECER – Arquivamento Cópia Prestação de Contas desaprovadas

2016 – Cartilha_Prestacao_de_Contas MPRS

2016 – Orientações Sisconta

2016 – Curso Prestação de Contas Eleitorais – Dr. Márcio Oliveira

  • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO

2016 – AIME – Fraude na cota de gênero

2016 – AIME – Abuso de poder econômico

  • RECURSOS ELEITORAIS

2016 – RCED – Cassação de liminar suspendendo contas desaprovadas TCM

2016 – RCED – Condenação eleitoral após registro

2016 – RCED – Ausência de desincompatibilidade de fato

2016 – RECURSO – AIRC – contas desaprovadas ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias

2016 – RECURSO – AIRC – contas desaprovadas desconsiderar incidente de nulidade

2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada

2016 – RECURSO – Propaganda Antecipada-Outdoor_Projetos de Vereador

2016 – RECURSO – Não prestação de contas_Não obtenção de quitação eleitoral

  • PARECERES E PETIÇÕES DIVERSAS

2019 – PARECER – insanidade mental

2019 – Inquérito Policial-ARQUIVAMENTO

2019 – PARECER – Boca de Urna – Transação penal

2019 – PARECER – Diligências

2019 – PARECER – Execução de sentença em crime eleitoral

2019 – PARECER – mesário ausente

2019 – PARECER – Requisição IP – duplicidade

2019 – Pedido-de-Providências e IP – inscrição de estrangeiro

2018-PARECER-Ausência não justificada de mesário-multa

2018 – PARECER – Inclusão na relação de filiados

2017 – PARECER – Revisão do Eleitorado

2017 – PARECER – Criação de Partido – Certidão de Apoiamento

2017-PARECER-Conduta Vedada aos Agentes Públicos-Demissão de Servidores Temporários

2016 – REPRE – Quebra do Sigilo Bancário

2016 -PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS – com tutela inibitória – realização de festa – showmício

2016 – CAUTELAR – Cautelar busca e apreensão

2016 – PARECER – Pedido de Inclusão na lista de filiados de partido fora do prazo

2018- REQUISIÇÃO

  • DENÚNCIAS

2018-DENÚNCIA – documento falso de escolaridade

2018-DENÚNCIA-Art. 299

  • RECOMENDAÇÕES

2019 – RECOMENDAÇÃO – Regularização de registro de órgão partidário

2016 – RECOMENDAÇÃO – Festas em Geral

2016 – RECOMENDAÇÃO – programas sociais e distribuição gratuita de bens

2016 – RECOMENDAÇÃO – Período carnavalesco

2016 – RECOMENDAÇÃO – Revisão de remuneração de servidores em período vedado

2016 – RECOMENDAÇÃO – Publicidade Institucional

2016 – RECOMENDAÇÃO – Participação Feminina

2016 – RECOMENDAÇÃO – Propaganda Antecipada

2016 – RECOMENDAÇÃO – Convenções Partidárias

2016 – RECOMENDAÇÃO – Eventos

2016 – RECOMENDAÇÃO – Rádio

  • PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO ELEITORAL

Portaria PPE Modelo

Portaria 692/2016-PGR-MPF-PPE

Orientações

Notificação

  • SEGURANÇA PÚBLICA

2016_Orientações_Atuação Policial

2016_Orientações_Crimes Eleitorais

  • ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016

Atuação no dia da eleição

Vídeos

  • ORIENTAÇÕES DIVERSAS

Requisição Judicial Facebook

Sobre ICP e PPE

Eleições anteriores

Atuação no Dia do Pleito

ORIENTAÇÕES DIVERSAS

NORMAS ESPEFÍCIFAS

MODELOS DE PEÇAS

Normas Específicas

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

RESOLUÇÕES E PROVIMENTOS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

NORMAS ATINENTES À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

Modelos de Peças

Roteiro Prático de Atuação

Capacitação sobre a Atuação do Promotor Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022 (vídeos)

Eleições Gerais

DIA DA ELEIÇÃO

Roteiros de Atuação

Manuais

Orientações Técnicas

Diversos

FLUXOGRAMAS

Modelos

Propaganda Eleitoral

Registro de Candidaturas

Ação de Impugnação

Pareceres

Contrarrazões e Recursos

AIJE – Ação de Investigação Judicial Eleitoral

AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Contas de Campanha Eleitoral

Contas Partidárias Anuais

Recomendações

Procedimentos Extrajudiciais Eleitorais

Filiação Partidária

Crimes Eleitorais

Acordo de Não Persecução Penal (Modelos do CAOCRIM)

Inscrição/Quitação Eleitoral

Administrativos Diversos

TABELA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO (Atentar para as peculiaridades dos Militares – ver Jurisprudência atualizada)

Eleição Municipal