Ofícios Circulares

• Ofício Circular n° 003-2026-CAOPEL-MPCE – Identidade Visual MP Eleiçoes 2026
• Ofício Circular n° 004-2026-CAOPEL-MPCE – Atuacao-Extrajudicial-Carnaval-2026
• Ofício Circular nº 009-2026-CAOPEL-MPCE – Orientar a atuação ministerial acerca das regras de competência jurisdicional e de atribuição no âmbito da Justiça Eleitoral do Ceará
• Ofício Circular nº 010-2026-CAOPEL-MPCE – Obrigatoriedade de envio ao TCU da Declaração de Bens e Rendas de todas as autoridades
• Ofício Circular nº 011-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Minuta de Termo de Cooperação alterada pela Coordenadoria de Atendimento ao Eleitor e Cidadania
• Ofício Circular nº 012-2026-CAOPEL-MPCE – Orientação sobre a correta taxonomia e classificação processual de demandas relativas à Violência Política de Gênero (Art. 326-B do Código Eleitoral)
• Ofício Circular nº 014-2026-CAOPEL-MPCE – Resoluções TSE
• Ofício Circular nº 015-2026-CAOPEL-MPCE – Protocolo de Prevenção de Ameaças do Extremismo Violento
• Ofício Circular nº 016-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício Circular do PRECE que deseja coletar dados sobre a atuação ministerial acerca de IP sobre Violência de Gênero
• Ofício Circular nº 017-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Resolução PRE-CE nº 01-2026, que orienta e organiza a atuação do MPE
• Ofício Circular nº 019-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício nº 14114002026 – DELINST Informa canais administrativos da PFCE
• Ofício Circular nº 022-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício do PRE-CE sobre solicitar de órgãos externos alimentação de banco de dados do SISCONTA
• Ofício Circular nº 023-2026-CAOPEL-MPCE – Informar a atualização e apresentar orientações complementares para uniformizar o preenchimento do Formulário de Levantamento de Inteligência Estratégica (FLIE)
• Ofício Circular nº 024-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Tutorial sobre os Núcleos de Garantias da Justiça Eleitoral
• Oficio Circular n° 025-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Orientação PRE-CE n° 01-2026 para racionalizar e otimizar IPs sobre crimes eleitorais nas Promotorias Eleitorais do Ceará
• Ofício Circular nº 026-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício PRE-CE que informa a disponibilização do acesso ao Sisconta Eleitoral 2026, que contempla os módulos “Ficha Suja”, “Conta Suja”, “Doação Irregular” e “Execução Eleitoral”
• Ofício Circular nº 027-2026-CAOPEL-MPCE – Solicitar o quantitativo de Inquéritos Policiais em tramitação na zona eleitoral de vossa atuação e o quantitativo com prazo vencido pela Polícia Federal
• Ofício Circular nº 028-2026-CAOPEL-MPCE – ENCAMINHA INFORMAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA CAOPEL 01-2026 – LEGISLAÇÃO ELEITORAL
• Ofício Circular nº 029-2026-CAOPEL-MPCE – Comunica a distribuição de procedimentos dos Núcleos Regionais das Garantias Eleitorais no PJe Eleitoral
• Ofício Circular nº 030-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício Circular da PGE, que orienta sobre o Guia prático sobre Desinformação e Investigação na Internet
• Ofício Circular nº 031-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha Ofício Circular PGE Eleitoral, que encaminha Recomendação sobre Eleições 2026
• Ofício Circular nº 032-2026-CAOPEL-MPCE Webinário Prática do MP na Nova Lei de Improbidade Administrativa com foco no Ano Eleitoral
• Ofício Circular nº 033-2026-CAOPEL-MPCE – Encaminha ORIENTAÇÃO PRE-CE Nº 02-2026 que direciona, racionaliza e otimiza a atuação do MPE do Ceará em propagandas eleitorais antecipadas
• Ofício Circular nº 034-2026-CAOPEL-MPCE – Atuação do MPE na prevenção e enfrentamento às organizações criminosas nas eleições de 2026
• Ofício Circular n° 035-2026-CAOPEL-MPCE – Informa novo número de telefone do CAOPEL
• Oficio Circular n° 036-2026-CAOPEL-MPCE Divulgação do Webinário Assédio Eleitoral – Atuação Integrada do MP nas eleições de 2026
• Oficio Circular n° 037-2026-CAOPEL-MPCE Orientação sobre instauração de Procedimentos Investigativos ou requisição de IP eleitoral em notícioas contra a liberdade do voto
• Ofício Circular n° 038-2026-CAOPEL-MPCE Solicitação de informações d Casos de Violência Política de Gênero e Raça
• CAOPEL – RECOMENDAÇÃO ELEITORAL – CARNAVAL – AGENTES PÚBLICOS (Modelo)