O Ministério Público do Estado do Ceará, representado pelos membros integrantes do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE), participou, na segunda-feira (05/11), do Seminário Regional: Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos, realizado em Limoeiro do Norte, na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (FAFIDAM/UECE).

Na oportunidade, o coordenador auxiliar do CAOMACE, promotor de Justiça titular de Trairi, Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, proferiu palestra sobre “O Ministério Público e a cobrança da prestação dos serviços públicos”. No encontro, também estiveram presentes os promotores de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar, de Tabuleiro do Norte, Gustavo Pereira Jansen de Mello, de Morada Nova, e Rodrigo de Lima Ferreira, de Limoeiro do Norte, além de prefeitos, vereadores e demais representantes dos municípios da região do Vale do Jaguaribe.

O representante do MPCE abordou temas como: fatores de fomento do ciclo da pobreza; legislação pertinente à área, a exemplo das Leis 11.445/07 e 12.305/10; papel constitucional do MP; incentivos fiscais; extrafiscalidade e princípios ambientais; atuação do Ministério Público com foco na proteção do meio ambiente; manejo de resíduos; financiamento dos custos; e cobrança dos serviços públicos e medidas indutoras.

O evento também acontece nesta quarta-feira (07/11), a partir das 8 horas, em Sobral, no auditório 4 do Centro de Educação a Distância (CED). Na programação, está prevista palestra do MPCE sobre “Entendimento dos órgãos de controle sobre a cobrança da prestação dos serviços”. Os Seminários são promovidos pela Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE).