A população de Fortaleza agora tem mais uma forma de denunciar calçadas e vias públicas inacessíveis da Capital. A página no Facebook “Calçada para todos” já está disponível e pode ser acessada em: https://www.facebook.com/calcadaparatodos/. O lançamento da página aconteceu durante audiência pública promovida na manhã desta quinta-feira (17/01) pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso (NUPID) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).

Para que seja recebida uma denúncia é imprescindível o envio da foto e do endereço exato do local onde a calçada é inacessível. Uma vez recebida, a denúncia será encaminhada para resposta e fiscalização pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) no prazo de até 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Caso não sejam adotadas as medidas cabíveis, será feita requisição pelo Ministério Público e adotadas as demais providências legais de natureza extrajudicial e judicial.

Audiência pública

Com a participação dos promotores de Justiça Eneas Romero, Hugo Porto e Francisco das Chagas, a audiência contou com interpretação de libras e teve como finalidade verificar o andamento das políticas desenvolvidas pelo Município para acessibilidade das calçadas. No encontro, ficou decidido que, a partir de 21 de janeiro, a Agefis iniciará a fiscalização das calçadas dos principais corredores da Capital, em ação prevista para durar até agosto. O promotor de Justiça e coordenador auxiliar do Caocidadania, Eneas Romero, destaca que o objetivo da iniciativa primordial da audiência não é aplicar sanções mas promover a conscientização dos cidadãos de Fortaleza a fim de avançar na adequação das calçadas com um planejamento de curto, médio e longo prazo para que a cidade se torne progressivamente acessível a começar por uma grande fiscalização ainda este semestre nas principais vias comerciais de todas as regionais. “Precisamos de uma cidade para todos em que as pessoas possam caminhar livremente. Para isso precisamos de calçadas para todos”, enfatizou o promotor.

Além disso, durante a audiência, o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, ressaltou a importância de as novas obras e reformas cumprirem as normas técnicas de acessibilidade. Já o promotor Francisco da Chagas apontou dois problemas que precisam ser discutidos: a permissão de estacionamento de veículos nas calçadas e a possibilidade de dividir a responsabilidade pela adequação entre poder público e cidadãos no caso de pessoas de menor poder aquisitivo.

Os encaminhamentos da audiência foram: recomendação à Secretaria de Finanças de Fortaleza (Sefin) e à Prefeitura para inserir no site eletrônico do Imposto Predial Urbano (IPTU) e no site do Município um link de acesso para o Caderno de Boas Práticas de Calçadas, além de aviso e informativos sobre a importância da acessibilidade das calçadas; recomendação à Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) para que adote como requisito da expedição e renovação de Alvará e também do “Habite-se” quando o imóvel também cumprir os requisitos de acessibilidade conforme padrão disponibilizado no Caderno de Boas Práticas das Calçadas; recomendação para que a reforma ou a construção de prédios públicos adotem os mesmos critérios de acessibilidade; requisição à Agefis de informações detalhadas sobre o plano de ação para a acessibilidade dos corredores de todas as Regionais (começando pelas Regionais 1 e 3); agendamento de inspeção do MP quanto a acessibilidade da Avenida Aguanambi; bem como realização de reuniões periódicas sobre acessibilidade das calçadas em Fortaleza e em municípios do interior do estado. Também foi agendada nova audiência pública para 10 de abril de 2019.

O evento aconteceu no auditório do Núcleo do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nupid) e contou com a presença de representantes do prefeito, do iplanfor, da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), das Secretarias Executivas Regionais, da Secretaria de Infraestrutura do Município de Fortaleza (Seinf), do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), do Conselho Municipal de Diretos da Pessoa com Deficiência (COMDEFOR), da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência e do Idoso do Estado, entre outras entidades e interessados no tema.