O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou de reunião nessa terça-feira (19/02) com o deputado estadual Nezinho Farias (PDT/CE) para apresentar os projetos “Municipaliza” e “Caminhos para um envelhecimento cidadão”, que tratam, respectivamente, da saúde e cidadania no trânsito e do fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos. Estiveram presentes os promotores de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), Eneas Romero, coordenador auxiliar do Caocidadania, e Rita D’Alva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC).

De acordo com o coordenador do Caocidadania, pela proximidade do deputado com as temáticas dos dois projetos, o encontro teve como pauta a possibilidade de introduzir esses debates dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio das comissões ou de propostas de projetos de lei no sentido de incentivar a execução dos projetos. No caso do Municipaliza, Hugo Porto explicou que ainda serão apresentados dados mais detalhados, como o número de acidentes, a repercussão na saúde e demais fatores.

Foi discutida, ainda, a possibilidade de articulação do diálogo sobre os temas entre o MPCE e a Secretaria das Cidades. Também participaram do encontro representantes de instituições parceiras dos dois projetos, como o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Projeto Municipaliza

Lançado em setembro de 2018, o projeto tem como objetivo defender a saúde e a cidadania no trânsito do Ceará, por meio do diálogo com as instâncias do Estado e visando a resultados mais rápidos e melhores. O projeto é de autoria do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público, da Moralidade Administrativa (CAODPP) e do Núcleo das Promotorias da Cidadania.

Caminhos para um envelhecimento cidadão

A iniciativa do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) e pelo Centro de Apoio Operacional das Organizações da Sociedade Civil, Cível e do Consumidor (CAOSCC), conta com o apoio de diversas entidades entre as quais a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). O objetivo é fomentar a criação e o fortalecimento dos Fundos e dos Conselhos Municipais dos Direitos dos Idosos nos municípios cearenses, por meio de capacitações regionalizadas dos agentes envolvidos.