A primeira edição do Decon Viajante de 2019 visitará as cidades de Chaval, Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Acaraú e Itarema. Entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, os cidadãos desses municípios receberão o atendimento especializado do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e poderão tirar dúvidas bem como registrar reclamações contra fornecedores de produtos e serviços e denunciar estabelecimentos que acreditem estar descumprindo a lei. Além de atendimento à população, o projeto DECON Viajante realiza emissão de documentos (RG e CPF) em parceria com a Secretaria da Proteção Social, Mulher, Justiça e Direitos Humanos.

Para o registro da reclamação os consumidores precisa ter em mãos o RG, CPF, Comprovante de residência e todos os documentos ligados à reclamação. Os atendimentos são realizados sempre das 8h às 14h, nas Praças Centrais de cada uma das cidades, em uma van do projeto. Para a realização dos atendimentos, o Decon conta com o apoio das Promotorias de Justiça das Comarcas destes Municípios. Essa descentralização contribui para aumentar a resolução de conflitos nas relações de consumo, principalmente, no interior do Estado. O “Decon Viajante” foi iniciado em 2016 e desde então já foram registrados 2.695 atendimentos em 138 municípios.

O “Decon Viajante” é uma ação do projeto “Fortalecimento e Expansão dos Órgãos de Defesa do Consumidor” do Decon, firmado entre a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ). O objetivo é reestruturar os órgãos de defesa do consumidor, criar postos de atendimento móvel na Capital e no Interior do estado e implantar Procons em municípios cearenses integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Todos os relatórios podem ser verificados no site do projeto.

Confira o calendário:
25/02 – Chaval
26/02 – Jijoca de Jericoacoara
27/02 – Cruz
28/02 – Acaraú
01/03 – Itarema