O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promoveu nesta sexta-feira, 22 de março, o lançamento oficial da edição 2019 do projeto “Vidas Preservadas: MP e a sociedade pela prevenção do suicídio”. Os objetivos do encontro, realizado no auditório da Sec. de Desenvolvimento Social de Fortaleza, foram: firmar novas parcerias com os 60 municípios convidados;promover mais discussões importantes sobre o tema; e lançar o “Manifesto Vidas Preservadas”, documento onde constam 11 pontos essenciais que devem ser abrangidos pelas políticas públicas para que uma efetiva prevenção do suicídio aconteça. Na plateia, estiveram presentes gestores públicos, técnicos municipais de mais de 90 municípios cearenses e o público em geral, como, por exemplo, pessoas que vivenciaram casos de suicídio na família.

O encontro teve início com falas dos participantes da mesa: o promotor de Justiça e um dos Coordenadores do Projeto, Hugo Mendonça; o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio Bezerra; a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra; o Secretário-Executivo de Ensino Médio e da Educação Profissional, Rogers Vasconcelos Mendes, da Secretaria Estadual de Educação; o secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Elpídio Nogueira Moreira; o assessor da presidência da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), João Ananias; o superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), Cássio Silveira Franco; e a primeira tesoureira da Associação Para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), Vânia Maria Dutra de Melo Sousa.

Durante seu pronunciamento, Cássio Silveira Franco, da SEAS, apresentou a Portaria que dispõe sobre a padronização de termos, normas, rotinas e procedimentos voltados para a prevenção do suicídio nos Centros Socioeducativos do Estado do Ceará. O documento foi assinado pelo próprio após a apresentação.

Em seguida, o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio Bezerra confirmou que o primeiro passo que o Município de Fortaleza será traçar um diagnóstico da realidade do suicídio e, a partir dele, a construção de um plano municipal, que será enviado à Câmara Municipal para tornar-se lei. Dessa forma, segundo afirmou, a prefeitura da capital cearense instituirá políticas públicas entre os órgãos e o município para trabalhar e tema. “São problemas que carecem de maior conhecimento e engajamento. Nosso maior desafio é definir o problema, os limites, as fronteiras do problema. Devemos preparar a nossa rede de educação para identificar os sinais físicos e psicológicos de crianças e adultos e capacitar a nossa rede de atenção primária para lidar com eficiência”, completa. Após a fala, o prefeito assinou o Decreto que institui o Grupo de Trabalho de Prevenção e Posvenção ao Suicídio no âmbito do Município de Fortaleza.

Em seguida, foi entregue à sociedade o Manifesto do Vidas Preservadas. “A nossa ideia é que todo Ceará se aproprie do Vidas Preservadas, transformando-o em um programa presente nos municípios, instituições e movimentos sociais. A ideia é atingir a todos, de maneira positiva. Não podemos mais viver, por exemplo, sem a estruturação concreta e real da Raps, Rede de Atenção Psicossocial. Hoje temos inúmeros equipamentos pactuados que não saíram do papel. Não podemos mais pensar em escolas sem psicólogos, e por isso esse é um outro ponto do manifesto”, afirma o promotor de Justiça Hugo Mendonça. O documento pode ser visualizado no site: vidaspreservadas.mpce.mp.br

O primeiro painel da manhã contou com a fala de Carlos Henrique Aragão Neto, psicólogo, psicoterapeuta, mestre em Antropologia e doutorando em Psicologia Clínica, sobre “A relação entre Autolesão sem Intenção Suicida (ASIS) e Comportamento Suicida”. Segundo ele, o diferencial está na intencionalidade de atos autolesivos.

No segundo painel, três palestras tiveram como base o tema “Estratégias de prevenção do suicídio para grupos de risco específicos”, falando sobre a prevenção para surdos (com a palestrante Talita Estrela), para integrantes do grupo LGBT (com Ana Cristina Rodrigues Bastos) e parapessoas idosas (com a Dra. Juliana Fernandes Eloi). Nas três falas, foram frisados pontos como a importância de políticas públicas voltadas para os grupos específicos, a necessidade de dar visibilidade e o estabelecimento de diálogos. Após o almoço, a Dra. Alessandra Xavier, professora do curso de Psicologia da UECE, promoveu a capacitação “Guardiões da Vida”, voltada para cidadãos interessados em se tornarem agentes de prevenção do suicídio no meio social em que transitam.

Sobre o Vidas Preservadas

No ano passado, 48 municípios aderiram ao Vidas Preservadas. Para esse ano, além de ser dada continuidade ao acompanhamento desses primeiros municípios, foram convidados mais 60 municípios para aderirem ao projeto. A missão é contribuir para a prevenção do suicídio no Ceará, através da ação conjunta entre o MP e a sociedade. Para tanto, uma das linhas de atuação envolve capacitações, como, por exemplo, o “Planejamento Estratégico do projeto Vidas Preservadas para os Municípios”. Essa capacitação busca sensibilizar e habilitar gestores e técnicos municipais para construção e aprovação do Plano Municipal de Prevenção, Intervenção e Posvenção do Suicídio.”