O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inicia a primeira etapa da campanha “#Conselho Amigo” (conselhotutelar2019.mpce.mp.br). O objetivo é aumentar a participação de adolescentes no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, com o intuito de aproximá-los da pauta de discussões em prol da defesa dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios cearenses.

A campanha é uma parceria do MPCE com o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará (Econce). Nessa primeira fase, o “#Conselho Amigo” é para promoção do cadastro biométrico e consequente alistamento eleitoral de adolescentes que completam 16 anos até o dia 31 de maio deste ano, o que os tornam aptos para escolher os conselheiros tutelares das comunidades/municípios em que vivem no próximo dia 6 de outubro, data das eleições.

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ) do MPCE, promotor de Justiça Hugo Mendonça, o Ministério Público Estadual cumpre o importante papel de fiscalizar o pleito. Para além disso, contudo, o órgão quer estimular uma maior participação dos eleitores. “Queremos aumentar o percentual de votantes de 17% na eleição passada para algo em torno de 30%. Com a campanha, queremos estimular os jovens a levar as discussões para grêmios estudantis, igreja e outros grupos, além das próprias redes sociais”, acrescenta o promotor.

Sobre os conselhos tutelares

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei. Em cada município brasileiro deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local.

O Conselho deverá ser composto de cinco membros, escolhidos pela população local, para mandatos de quatro anos, permitida uma recondução (reeleição), mediante novo processo de escolha por igual período. Para ser membro do Conselho Tutelar, o candidato deve ter reconhecida sua idoneidade moral, ter idade superior a 21 anos e residir no município de atuação do órgão.

Histórico de eleições

No Brasil, o voto é obrigatório para quem tem mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Antes da Constituição de 1988, adolescentes menores de idade não podiam votar. Essa foi uma das bandeiras do movimento estudantil brasileiro na década de 80. Em uma grande mobilização, que reuniu mais de 600 jovens nas galerias do Congresso Nacional para pressionar a Assembleia Nacional Constituinte, o movimento conseguiu que o voto facultativo para adolescentes de 16 e 17 anos de idade fosse aprovado.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no entanto, o percentual de eleitores nesta faixa etária que votaram nas últimas eleições vem caindo. Em 1992, por exemplo, 3,57% das pessoas que votaram tinham menos de 18 anos. No pleito de 2016, o percentual caiu para 1,59%.