O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Missão Velha expediu, na última terça-feira (19), recomendação para o prefeito e o secretário de Saúde de Missão Velha para que sejam implementadas políticas públicas para combater as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

De acordo com o Boletim Semanal da Dengue, informativo publicado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará no dia 15 de janeiro de 2016, a situação epidemiológica da dengue no Ceará agravou-se no ano de 2015. No total, foram registrados mais de 100 mil casos suspeitos de dengue no ano passado e entre as semanas epidemiológicas 01 e 02 de 2016 já foram registrados 209 casos da doença. Ainda de acordo com o informativo, a série anual histórica aponta para um aumento no número de casos da doença entre os meses de março e julho.

Com o objetivo de garantir o direito à saúde ao cidadão, norteado pelo princípio da eficiência da administração pública e buscando prevenir responsabilidades no caso de epidemia decorrente da inércia, a recomendação orienta que durante o exercício fiscal de 2016 o prefeito e o secretário de Saúde de Missão Velha não reduzam a oferta de serviços de saúde de qualquer natureza, em especial das ações de controle ao vetor e manejo clínico da dengue, do zika vírus e da febre chikungunya, bem como aportem os recurso necessários a estas ações.

Além disso, o Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti deve ser executado integralmente cumprindo-se, inclusive, as orientações constantes do Plano de Contingência Nacional para Epidemias da Dengue, elaborado pelo Ministério da Saúde. Caso o município não possua Plano Municipal de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes Aegypti, devem ser adotadas imediatamente medidas emergenciais determinadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Saúde do Estado Ceará.

A recomendação também orienta que devem ser realizadas campanhas de sensibilização da população para as medidas de controle do vetor e sobre os sinais e sintomas das doenças e os riscos da automedicação. As ações intersetoriais de prevenção e controle das doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti devem envolver vários órgãos e instituições públicas no âmbito municipal. Deve, ainda, ser expedido ato normativo regulamentador das atividades da autoridade sanitária para garantir o acesso aos imóveis com suspeita de criadouro do mosquito Aedes Aegypti mesmo que eles não estejam habitados.

O prefeito e o secretário de Saúde de Missão Velha têm o prazo de 10 dias, após serem cientificados oficialmente, para informarem sobre o acatamento da recomendação e as medidas e providências que serão adotadas.