Cerca de 100 profissionais atuantes na rede de atendimento à infância e à juventude em 25 municípios cearenses participaram, durante toda quarta-feira (5), do curso de Escuta Especial de Crianças e Adolescentes: capacitando os que ouvem, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Idealizado pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), o curso foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP), com o apoio da PGJ. Como palestrantes, foram convidadas as servidoras do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e especialistas no assunto: as pedagogas Maria Rosimery de Medeiros Lima Bastos e Simony Freitas de Melo e a psicóloga Laila da Câmara Lima Kurtinaitis.

Com a palavra de apresentação e abertura do curso de capacitação, a diretora-geral da ESMP, Flávia Unneberg agradeceu a disponibilidade das especialistas em compartilhar suas experiências e ensinamentos, a fim de que o Estado do Ceará possa evoluir no tratamento à criança vítima de crime ou testemunha de fato delituoso e ressaltou a necessidade de implementação efetiva da legislação sobre a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “A escuta especializada é uma exigência da Lei 13431/2017 e tem como objetivo evitar a revitimização de tantas crianças que sofreram ou foram testemunhas de violência. Inclusive, para que se evite o dano ou se minimize o trauma que essa criança ou adolescente sofreu”, declarou. Ela explicou ainda que o Ministério Público tem a obrigação de garantir que a lei seja cumprida e, portanto, a Escola Superior do MPCE promoveu este curso para capacitar e desenvolver um olhar diferenciado em profissionais da rede de atendimento infantojuvenil.

Em seguida, o promotor de Justiça e coordenador do CAOPIJ, Hugo Mendonça, afirmou que a escuta especial é uma atribuição específica dos profissionais da rede de atendimento à criança e ao adolescente e que os representantes do Ministério Público fiscalizam a aplicação da lei, bem como a efetivação de políticas públicas. Ao mesmo tempo, os promotores de Justiça buscam fomentar e estimular a realização de estruturas as quais permitam que a lei saia do papel.

Mendonça convidou todos os participantes do curso a trabalharem juntos pelo alcance da finalidade da lei que é a de proteger a criança e o adolescente contra a revitimização não tendo mais que repetir o mesmo depoimento para vários profissionais e autoridades. “Temos que acabar com isso a partir desta capacitação, a fim de que, no Ceará, surjam articulações que garantam, na prática, a proteção desejada e garantida por lei”, considerou, ao orientar que os profissionais do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) não têm atribuição e capacitação para colher depoimentos especiais, sob pena de incorrerem no contexto de violência institucional. Ele ponderou que estes profissionais devam se negar, de forma justificada, a cumprir determinadas requisições judiciais que estejam fora de suas atribuições. “É preciso diferenciar as coisas. Quando o Ministério Público requisita um estudo, é porque há uma situação de vulnerabilidade social”, pontuou.

A pedagoga Simony Freitas disse estar feliz com a informação de que há profissional de pedagogia na equipe do Ministério Público do Estado do Ceará, uma vez que a presença desse profissional ainda é tratada como novidade. Para a psicóloga Laila da Câmara, o tema em questão é “extremamente delicado e encantador” à medida que tem tomado uma proporção para além das expectativas. “Sabemos que a escuta especial é uma forma menos danosa à criança. Aqui, vamos conversar, trocar ideias e tirar dúvidas, tentando transmitir todo o conteúdo possível”, observou.

Segundo a pedagoga Maria Rosimery de Medeiros, a cada curso, há uma relação de mão dupla de ensino e aprendizagem. Vamos trabalhar com a diferenciação entre depoimentos e escuta especial, finalizando com a oficina de preparação de entrevista. Vamos deixar muito claro os papéis de cada ator social e cada órgão delimitando cada atribuição. Ela adiantou que as três profissionais voltarão a Fortaleza no mês de agosto, ocasião em que será ministrado novo curso de capacitação da equipe do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) sobre o depoimento especial.

Com conteúdo programático teórico e prático, o curso apresentou aspectos acerca da violência sexual contra crianças e adolescentes; o estudo da Lei nº 13.431/2017 com foco no depoimento especial e na escuta especializada; o funcionamento da memória; as técnicas de entrevista forense investigativa; a entrevista forense e as fases do desenvolvimento infantojuvenil. No período da tarde, houve a formação de uma oficina nas salas da ESMP para a aplicação prática da técnica de entrevista e da gravação e a supervisão de uma entrevista gravada na prática.