O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 28/06/2019, o réu Francisco José Caetano Monteiro (vulgo “Chico”) a cumprir pena de 25 anos de reclusão (prisão inicialmente em regime fechado) pela tentativa de homicídio qualificado contra a vida de Maria Erineide Pereira da Silva. Ele foi denunciado nos termos do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e V,  combinado com o artigo 14, II do Código Penal. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a motivação do crime torpe, em companhia de um adolescente, foi a disputa pelo mercado do tráfico de drogas. A sentença confirmou a denúncia ajuizada, no dia 24/02/2018, pelo representante do MPCE e o processo judicial de crime contra a vida foi inserido no programa “Tempo de Justiça”, aumentando a celeridade de resolução.

O réu, Francisco José Caetano Monteiro, confessou que é traficante de drogas e simpatizante da organização criminosa Guardiões do Estado (GDE). Ele agiu em concurso de pessoas, premeditou, planejou o crime, e forneceu os meios de execução com recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. O crime de tentativa de homicídio ocorreu no dia 23 de janeiro de 2018, por volta das 12h, no bairro Caça e Pesca. O adolescente “DG”, de 14 anos de idade, fazendo uso de arma de fogo e agindo em conluio com o autor intelectual do delito –Francisco José Caetano Monteiro – atingiu, com a intenção de matar, a integridade da vítima Maria Erineide Pereira da Silva, produzindo-lhes graves lesões descritas nos autos. A ofendida, no entanto, não veio a óbito, em razão de ter sido socorrida ao Instituto Dr. José Frota, onde foi submetida à intervenção cirúrgica. 

Assim agindo, o acusado e o infrator, em concurso de pessoas, deram início a um crime de homicídio, o qual somente não se consumou por circunstâncias alheias a suas vontades. De acordo com o inquérito policial, na data e hora do crime, a vítima Maria Erineide caminhava pelo bairro Caça e Pesca, na companhia de um sobrinho adolescente, quando “DG” passou a segui-los. De início, a vítima não percebeu a aproximação do algoz. O executor, porém, fez sinal indicando que estava armado e que Joel não se manifestasse. Logo em seguida, “DG” sacou a arma (um revólver calibre 38) e atirou seis vezes contra a vítima, a qual ainda tentou correr, mas caiu ferida. 

Depois de alvejar a vítima, o infrator “DG” numa atitude de desdém e no intento de se livrar do objeto do crime, entregou a arma ao próprio sobrinho da vítima e evadiu-se do local. Amedrontado e temendo ser incriminado, o parente da vítima jogou fora os seis cartuchos deflagrados e levou a arma para casa. No dia seguinte ao crime, 24/01/2018, equipes de policiais militares e de policiais civis integrantes da Divisão de Homicídios encontraram os suspeitos. Foi procedida uma busca no imóvel, onde foi encontrada uma balança de precisão e cocaína (em uma trouxa de plástico, pesando 65 gramas, e em um recipiente de pó, pesando 40 gramas). 

Uma motocicleta de marca Honda, modelo CB 300R, placa NQR-8766 CE, cor vermelha, pertencente ao réu Francisco José, também foi apreendida. Segundo os levantamos, essa motocicleta seria utilizada no tráfico de drogas. Nela, abaixo do banco, foi encontra da mais substância entorpecente (pó branco) com os caracteres de cocaína. Ao todo, foi recolhida em torno de 320 gramas desse entorpecente. As circunstâncias da apreensão e as informações sobre o comportamento social dos criminosos denotaram que a droga era destinada à venda. Segundo os depoimentos dos policiais, na ocasião da abordagem, todos confessaram livremente a participação na tentativa de homicídio. 

Ainda conforme os depoimentos dos policiais, todos os conduzidos admitiram que são integrantes da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE) e que a motivação do crime havia sido a disputa pelo mercado do tráfico de drogas. Na denúncia, o promotor de Justiça salientou que a facção criminosa Guardiões do Estado (a que pertencem os acusados) é marcada pelas características da estabilidade e da permanência,   e   os   seus   membros   mantêm   entre  si   o   mesmo   vínculo   subjetivo, consistente na intenção de levar a cabo um programa delinquencial indeterminado (sem limites no tempo). É um grupo dedicado à prática diuturna de delitos de grave repercussão social e de diversas naturezas (tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo, assaltos, ameaças, homicídios, etc.). 

Os seus integrantes compartilham os mesmos meios criminosos (armas de fogo, munições, drogas, veículos, etc.). A facção é dotada de estrutura hierárquica e divisão de tarefas, ainda que implicitamente, e ostenta articulação (capacidade de arregimentação) dentro e fora dos presídios. 

Tempo de Justiça 

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais de crimes contra a vida ocorridos em Fortaleza.