Nesta quarta-feira (14/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou uma fiscalização em quatro lojas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza. A vistoria foi motivada por denúncias de cidadãos que informaram a demora excessiva no atendimento.

O Setor de Fiscalização do Decon esteve nas seguintes lojas: Aldeota (Rua Des. Leite Albuquerque, 816), que não apresentou o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB); Centro (Rua Barão do Rio Branco, 1453), encontrada com ausência de Alvará de Funcionamento; Carlito Pamplona (Rua Francisco Sá, 3777) e Parangaba (Rua Sete de Setembro, 56), que não têm o CCCB nem Alvará de Funcionamento. Em todas, a vistoria constatou a demora no tempo de espera para atendimento e, com exceção à loja do Centro, nenhum remeteu a via do Livro de Reclamação do Consumidor ao Decon. A empresa tem 10 dias úteis para apresentar defesa e poderá sofrer penalidades administrativas.

Segundo a promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, já foi instaurado um procedimento administrativo de ofício à Enel devido aos, aproximadamente, 320 mil consumidores que receberam duas faturas em um mesmo mês sem terem sido previamente comunicados. “Os consumidores estão vindo ao Decon para formalizar reclamação e procurando as lojas da empresa na tentativa de solucionar o problema, mas o atendimento não tem ocorrido em um tempo razoável”, informa.

Ela acrescenta, também, que as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos têm atendimento prioritário, e que as concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e contínuos.