Nesta terça-feira (27/08), o Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou uma fiscalização em três estabelecimentos de comercialização de garrafões de água no bairro Aerolândia, em Fortaleza. A vistoria faz parte da operação “Disk Água”, que identifica irregularidades neste tipo de empresas no Ceará.  

O Decon verificou a data de fabricação, rótulos, preços e prazos de validade dos produtos, além de checar se as mercadorias cumpriam a norma que estabelece à diferença entre os garrafões de água mineral e água adicionada de sais. “A fiscalização é importante para checar todos os elementos que compõem os garrafões de água e evitar que o consumidor seja enganado no momento da compra”, afirma a promotora de Justiça e secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio. 

Das três empresas analisadas, uma não estava funcionando em virtude de uma reforma, e as outras duas foram encontradas com irregularidades semelhantes, como a falta do Registro Sanitário, do Livro de Reclamações e do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB). Em um dos estabelecimentos, foi identificado um poço operando sem a devida autorização, considerada uma infração pelo art. 49 da Lei 9.433/97.  

Um fator que chamou atenção foi a situação higiênica dos estabelecimentos, que se encontravam com um aspecto sujo. “É importante que o consumidor se preocupe em saber de onde vem os seus alimentos e a água, pois, caso estejam contaminados, podem causar diversas doenças”, explica Pedro Ian Sarmento, diretor de fiscalização do Decon.  

Confira quais foram os estabelecimentos fiscalizados e o que foi encontrado em cada um: 

– Ki Água: não apresentou Alvará de Funcionamento, CCCB, exemplar do Código do Consumidor (CDC) e Livro de Reclamações. Foram encontrados no local Registro Sanitário e 04 garrafões de água vencidos;
– Poço Sr. Antônio: foram encontrados 7 vasilhames vencidos, não apresentou o Livro de Reclamações do Consumidor nem exemplar do CDC.
– Aeroaguas: Não está funcionando, em virtude de reforma; não foi constatado o comércio de água envasada no local. 

A Operação “Disk Água” surgiu por meio de denúncias de consumidores que receberam garrafões vencidos em suas residências. Tais cidadãos, ao tentar trocar os produtos, foram informados pelos comerciantes que eles não podiam recebê-los por estarem fora do prazo de validade. O MPCE dará continuidade à fiscalização em outros estabelecimentos. Os consumidores podem denunciar pelo telefone (85) 3452–4505.