Município de Fortaleza acata recomendação do MPCE e realizará censo da população de rua


moradorderuaO Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Fortaleza acatou, nesta terça-feira (01/10), uma recomendação da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e realizará o censo para quantificar a população em situação de rua em âmbito municipal. A recomendação conjunta, assinada pelos promotores de Justiça Giovana de Melo, Maria de Fátima Correia e Eneas Romero, foi expedida em 29 de agosto e requisitou a realização de um estudo estatístico sobre o tema.

O último censo da população de rua de Fortaleza foi feito pela Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra), em 2014. Na época, foram registradas 1.718 pessoas vivendo nas ruas da Capital cearense. Segundo a recomendação, até então, há indicativos de contínuo crescimento desta população, e, hoje, não há uma quantificação específica. Segundo a promotora de Justiça Giovana de Melo, a ausência de dados dificulta o aperfeiçoamento de políticas públicas especificas para este público.

Além do CMAS, a recomendação foi direcionada à Prefeitura de Fortaleza e à Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). O Ministério Público do Ceará (MPCE) está acompanhando o cumprimento da recomendação e adotará as medidas cabíveis em caso de violação.

Secretaria de Comunicação

Ministério Público do Estado do Ceará

E-mail: imprensa@mpce.mp.br