O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), Hugo Porto, participou, na segunda-feira (04/11), de reunião na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para apresentação do projeto Municipaliza. O encontro teve como objetivo fomentar o debate sobre a municipalização do trânsito, com a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e, além do membro do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE)  

Hugo Porto fez a apresentação do projeto e ressaltou os impactos do crescente número de mortes no trânsito, bem como o alto custo dessa realidade para os cofres públicos. Segundo o promotor de Justiça, o Municipaliza tem como intuito fazer com que o Município tome conhecimento e cumpra o Código Nacional de Trânsito. “A integração ao Sistema Nacional de Trânsito não é uma opção, é um dever. Estamos indo aos municípios, junto com os parceiros, para trocar conhecimentos e apresentar a informação completa à sociedade, não só aos gestores”, ressaltou.  

Conforme o promotor de Justiça, atualmente 69 municípios cearenses estão formalmente integrados ao SNT, porém, na maioria deles, o trânsito não está sendo operado integralmente. Com a municipalização do trânsito, as gestões municipais devem assumir os serviços de engenharia de tráfego e de campo; de fiscalização; de controle e análise de estatística; e do programa de educação de trânsito. Uma reunião com a Secretaria das Cidades do Estado foi agendada para a próxima sexta-feira (08/11) com o objetivo de formatar ações do Executivo estadual para auxiliar os municípios na implantação integral do projeto. 

De acordo com Rubens César Parente Nogueira, técnico do TCE/CE, a corte de contas vai incluir na pauta das inspeções técnicas aos municípios cearenses a situação da municipalização do trânsito. Para isso, a partir do próximo dia 11 de novembro, a instituição iniciará levantamento de informações de todos os municípios cearenses, por meio de um questionário a ser preenchido de forma eletrônica pelos entes municipais. 

Sobre o projeto 

Municipalizar o trânsito significa integrar o município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Assim, as Prefeituras poderão gerir o trânsito da cidade de forma completa, assumindo a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação de trânsito, dentre outras atribuições. 

O projeto Municipaliza conta com a parceria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APMCE). 

Agenda dos encontros macrorregionais 

11/11 – Paracuru
18/11 – Cedro
19/11 – Juazeiro do Norte

*Com foto e informações da Aprece