O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza sentenciou, no dia 06/11/2019, os réus Douglas Matias da Silva e Stefferson Mateus Rodrigues Fernandes às penas de 189 anos de reclusão e 170 anos de reclusão, respectivamente, pelos homicídios triplamente qualificados, tentativa de homicídio, corrupção de menores e organização criminosa. A sentença atende a uma denúncia ajuizada, em 6 de julho de 2018, pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). O processo foi amparado pelo Projeto Tempo de Justiça e o resultado é fruto do trabalho da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, em conjunto com as Promotorias de Justiça do Júri.

O crime que ficou conhecido como chacina do Benfica ocorreu na Praça da Gentilândia, por volta das 23h, no bairro Benfica, resultando no assassinato de sete pessoas e deixando mais três feridas. A motivação seria rivalidade de facções criminosas. Douglas Matias e Stefferson Mateus, na companhia de um adolescente, agiram em comunhão de esforços e unidade desígnios, praticaram com o emprego de armas de fogo (revólveres e pistolas de diferentes calibres) vários delitos de homicídio, em três locais bastante próximos do Bairro Benfica: na Praça da Gentilândia; na sede da Torcida Uniformizada do Fortaleza (TUF), na Travessa Vila Demétrio; e no cruzamento entre as ruas Joaquim Magalhães e Major Facundo.

Os atos violentos, que totalizaram dez homicídios, sendo sete deles consumados e três tentados, ficaram conhecidos como a Chacina do Benfica, e estão diretamente relacionados à guerra entre as facções criminosas Guardiões do Estado (GDE) – da qual fazem parte os réus e o adolescente referido – e a facção Comando Vermelho (CV), que disputam o domínio de atividades criminosas na região do bairro Benfica e adjacências (onde os mencionados homicídios foram praticados), assim como em inúmeras outras áreas de Fortaleza, adotando-se como modo de atuação, precisamente, a eliminação violenta de seus rivais e a imposição do terror aos cidadãos residentes nas aludidas áreas.

No caso, as vítimas fatais foram José Gilmar Furtado de Oliveira Júnior, Antônio Igor Moreira e Silva, Joaquim Vieira de Lucena Neto, Carlos Victor Meneses Barros, Adenilton da Silva Ferreira, Pedro Braga Barroso Neto e Emilson Bandeira de Melo Júnior, os quais sofreram lesões por disparos de arma de fogo que, pela sua quantidade, natureza e sede, foram suficientes para levá-las ao óbito; e as vítimas sobreviventes foram Thays Sousa Gama de Paula Pinto, Paulo Victor de Oliveira Policarpo e Rogério Wagner Castor Sales, que, a despeito de terem sido igualmente alvejadas, não vieram a óbito por circunstâncias alheias à vontade dos acusados, seja porque não chegaram a ser atingidas em regiões letais, sofrendo ferimentos de menor gravidade, seja porque foram prontamente socorridas e receberam os cuidados médicos necessários.

Todos os disparos foram efetuados com a intenção de matar as vítimas ou, no mínimo, quanto à parte delas, com a assunção do risco de produzir tal resultado. Os réus pretendiam, em primeiro lugar, identificar e eliminar sumariamente inimigos pertencentes ao Comando Vermelho que atuavam no bairro Benfica e adjacências ou mesmo eliminar pessoas que, de alguma forma, fossem ligadas a essa facção rival. Dentre os inimigos, estava, seguramente, o criminoso Geovane Diogo Silva Oliveira, conhecido como “Geo”, autor de recentes homicídios na área.

Douglas Matias e seus comparsas pretendiam impor o terror à comunidade do bairro Benfica e adjacências, como forma de demonstrar o poderio, a capacidade de ação e a crueldade do seu grupo criminoso, pouco se importando se, para tanto, viessem a ser igualmente atingidas pessoas que não tivessem qualquer relação com a rivalidade das facções.

Tempo de Justiça

O programa “Tempo de Justiça” é uma parceria entre Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, recebendo apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. O Comitê realiza reuniões mensais com todos os órgãos para avaliação dos resultados e identificação de problemas, desde a fase de inquérito até o julgamento, com a finalidade de propor medidas para reduzir os índices de criminalidade no Estado, por meio do aumento da celeridade dos processos judiciais.