O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, inicia a campanha “Escola Legal” para estimular a população e verificar a regularidade das creches e escolas particulares junto ao Conselho Municipal de Educação de Fortaleza (CME).

As instituições privadas de ensino precisam atender a diversos requisitos para garantir o bem-estar dos estudantes e profissionais, como: segurança contra incêndio, plano de evacuação, estrutura física, acessibilidade, formação dos profissionais, dentre outros.

O CME encaminhou ao Ministério Público uma lista com 572 instituições particulares de Fortaleza com pendências na regularização e já iniciou contato com as entidades para regularização. Os dados foram encaminhados ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe) solicitando a intervenção e divulgação.

Segundo o promotor de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, a campanha será lançada anualmente entre o recesso escolar e início do ano letivo, “para estimular os pais verificarem se a escola em que seu filho está matriculado é credenciada junto aos Conselhos de Educação. Acreditamos ser uma forma interessante de pressão para que as instituições busquem adequação às normas legais, sob pena de suspensão ou encerramento das atividades”, explica o membro do MPCE.

Os pais de alunos e a população em geral podem acessar conferir as escolas legalizadas nos sites dos Conselhos:

Conselho Municipal de Educação -> Buscar por Menu CME > Escolas Legalizadas

Conselho Estadual de Educação -> Buscar por Serviços > Educação Básica > Escolas Credenciadas