O Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (CEG/FDID) divulga, nesta quarta-feira (13/11), a relação de projetos aprovados para serem apoiados pelo fundo com execução em 2020. Foram selecionadas iniciativas protagonizadas por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e órgãos e entidades públicas.

No edital 01/2019 voltado para OSCs, foram selecionados os seguintes projetos: “Saúde Financeira”, “Ceará Melhor”, “Coleção Biblioteca O Povo”, todos da Fundação Demócrito Rocha; “Musicoterapia sem Barreiras”, da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB); “Arco Cirúrgico”, “Aquisição Equipamentos Centro Cirúrgico” e “Aquisição Equipamento Hospital Peter Pan”, estes três da Associação Peter Pan; e, por fim, “Escola de Paz Restaurando o Bem Viver!”, da Cáritas Diocesana de Crateús.

Já no edital 02/2019, voltado à entidades públicas, apenas uma iniciativa foi selecionada: “Educação para o Trânsito nas Escolas Municipais de Fortaleza”, apresentada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos. Confira mais informações em www.mpce.mp.br/fdid.

O período de inscrição de projetos ocorreu de 24 de junho e 12 de julho de 2019 e, ao todo, foram recebidas 66 propostas para desenvolvimento de ações nas áreas de proteção de patrimônios, fortalecimento da educação, segurança alimentar dos consumidores, entre outros tópicos.

Sobre o FDID

Vinculado à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o Fundo objetiva fornecer suporte financeiro à execução de projetos que asseguram o ressarcimento à coletividade por danos causados ao consumidor, ao meio ambiente, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, cultural, turístico, paisagístico etc. O FDID está regulamentado na Lei Complementar nº 46/2004.