Na manhã da última segunda-feira, (02/12), aconteceu o lançamento do projeto “Saúde Fiscal dos Municípios Cearenses”. A iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP) e conta com o apoio do  Tribunal de Contas do Ceará (TCE), do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) e tem como objetivo fomentar a melhoria na gestão fiscal dos municípios, reduzir-lhes a dependência dos fundos de participação, incentivar estudos sobre o tema e reduzir a evasão fiscal.  

O evento aconteceu na sede dos Centros de Apoio Operacionais e teve a presença de representantes do TCE, Aprece, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Estiveram presentes também representantes de 45 municípios, além de 43 chefes de gabinete e 27 prefeitos.  Segundo o promotor Elder Ximenes, por meio do CAODPP, o MPCE tem passará a incentivar os municípios a assinarem termos de colaboração para complemento do diagnóstico já realizado por meio dos 184 relatórios agora disponibilizados na página do projeto, além da Auditoria Operacional realizada pelo TCE. 

Todos os dados podem ser consultados no site do projeto http://www.mpce.mp.br/caodpp/saudefiscal/, sendo, inclusive, uma plataforma para a realização de estudos acadêmicos nas áreas de economia, direito tributário, gestão pública e outras. O projeto atua em formação de parcerias com os municípios e com todos os órgãos e entidades que podem contribuir para a realização da justiça fiscal, arrecadando melhor de quem mais pode contribuir, para financiar políticas públicas e o desenvolvimento econômico. A ideia central é a sinergia e a colaboração, com atenção especial aos municípios menores e compreendendo as peculiaridades de cada um.  

A plataforma tem o objetivo de fornecer subsídios para que os municípios e seus secretários de finanças atinjam a excelência na gestão fiscal e tributária -comparando os municípios e ressaltando as boas experiências. Qualquer cidadão pode baixar gratuitamente o programa de business intelligence e produzir gráficos e tabelas para melhor conhecer a realidade da tributação de forma interativa. 

Alexandre Cialdini, representante da Sefaz, destacou a importância da parceria entre os munícipios e o Estado. “Segundo o Projeto Ceará Um Só, a partir da Lei Complementar 180/2018 e dos estudos da Seda, existem 10 políticas públicas de interesse comum que reúnem os municípios da região centro-sul, e nas quais todos podemos colaborar, por exemplo. Uma delas é a educação fiscal. Todos os municípios, em tese, querem educação fiscal, para ter o seu contribuinte melhor informado; a outra é o saneamento, e, uma outra seria a acessibilidade. Então, se os prefeitos dessas cidades, geralmente próximas umas das outras, acordam com essas políticas públicas, existe uma possibilidade maior de sucesso na prática”, defende. 

Segundo o coordenador do Caodpp, o MPCE tem a missão de ser fiscal dos princípios constitucionais, de preconizar políticas públicas que realizem esses valores constitucionais. “Dentre eles está o da justiça fiscal que é o de trazer quem mais pode pagar tributos para transformar em serviços a quem mais necessita e isto é uma das funções básicas do próprio Estado e que reduz as diferenças sociais”, pontuou o promotor.  

O projeto já tem data marcada para a primeira reunião técnica, que acontecerá no dia 24 de janeiro de 2020, na sede da Aprece. Na ocasião, representantes dos órgãos parceiros discutirão os aspectos práticos do projeto para uma melhoria efetiva da saúde fiscal dos municípios cearenses.