O combate à sonegação fiscal e aos demais crimes tributários no comércio popular de confecções foi o tema de uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (03/12), no auditório da sede dos Órgãos de Investigação e Inteligência do MPCE. Representantes do Ministério Público do Estado, Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado se reuniram com 20 empresários de galpões e shoppings populares de confecções do Centro de Fortaleza e bairros adjacentes. O objetivo é alertar os empresários para a necessidade de manter em seus empreendimentos negócios lícitos e regulares. 

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, disse que esse encontro foi histórico pois reuniu os agentes de fiscalização do Estado e os empresários de setores relevantes para a economia do Estado na busca de solução para um problema igualmente complexo. “Os setores têxtil e de confecções chamam mais atenção em razão da enorme produtividade e da elevada sonegação fiscal. O que o Ministério Público busca, junto com a Sefaz e a PGE, é estabelecer mecanismos de controle para que a atividade possa se desenvolver de forma lícita. É isso que nós queremos e é isso o que os empresários querem também”, afirmou. 

A secretária da Fazenda do Estado, Fernanda Pacobahyba, reforçou a importância do setor de confecções para a economia do Estado, com geração de emprego e renda. “Nós sabemos que os senhores não são contribuintes diretos de ICMS, mas nós precisamos da ajuda de todos os empresários para chegar até aos feirantes e vendedores. Em janeiro, vamos encaminhar aos donos de shoppings e galpões um ofício solicitando a lista dos locatários com nome, CPF e CNPJ. O objetivo é conhecer esses comerciantes e depois incentivá-los a formalizar os negócios”, disse. 

O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPCE, Ricardo Rabelo, reforçou o papel de fiscalização do Ministério Público nessa seara e alertou os presentes para o combate não só à sonegação fiscal, mas também a outros crimes, como lavagem de dinheiro e até furto de mercadorias. “Com base nas informações repassadas à Sefaz, o MPCE vai entrar no segundo momento do trabalho para atuar fortemente contra quem continuar cometendo os ilícitos”, reforçou.  

Os empresários que se pronunciaram durante a audiência pública destacaram a importância do diálogo para resolver esse problema e se colocaram à disposição do MP e da Sefaz para contribuir no que for preciso. Ainda participaram do evento o promotor de Justiça e membro do Gaesf, Francisco Xavier Costa Lima; o procurador do Estado, Fredy Bezerra de Menezes; e a secretária-executiva da Receita, da Sefaz, Liana Machado.