A Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Ceará (MPCE) propuseram, na manhã desta quinta-feira (12/12), em reunião com o governador Camilo Santana, no Palácio da Abolição, uma ação integrada para combater a criminalidade no estado. A proposta contempla novos meios para compartilhamento de dados de segurança pública, novos fluxos para encaminhamento de documentos e, sobretudo, ações para fortalecer os centros de perícias científicas, considerados vitais para a investigação de crimes.

Além do procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e do governador Camilo Santana, estiveram presentes o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Ceará, Élcio Batista, da secretária de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, Socorro França, do comandante geral da Polícia Militar do Ceará, Alexandre Ávila, do superintendente da Pesquisa e Estratégia da Segurança Pública (Supesp), Aloísio Lira, do delegado geral da Polícia Civil, Marcus Rattacaso, do secretário executivo da Segurança Pública e Defesa Social, Paulo Sérgio Braga Ferreira, além de membros da Corregedoria e do MPCE.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, a reunião serviu para o estreitamento de vínculos entre as instituições, com o objetivo principal de enfrentar a criminalidade. “É importante termos a humildade de ver o que ainda precisa ser melhorado, mesmo que saibamos que estamos avançando a partir do que está sendo feito aqui no estado do Ceará”, explicou. De acordo com ele, durante o encontro, foram discutidos mecanismos para que o Estado do Ceará, com o apoio do MPCE e dessa interação entre entidades públicas e poderes constituídos, possa aprimorar o combate à criminalidade. A Corregedoria veio ao Ceará focando na redução dos índices de homicídio, no cuidado com o controle externo da atividade policial e na execução penal.

Plácido Rios destacou, ainda, o sucesso do Programa Tempo de Justiça, parceria do MPCE com o TJCE, Defensoria Pública e Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará, com o apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. “Essa integração entre todas estas instituições é o exemplo claro de que as parcerias podem sim dar certo, desde que as instituições reconheçam seus limites e compartilhem seus dados umas com as outras”, reforçou.

Durante o encontro, o corregedor nacional disse que o trabalho do CNMP avalia o contexto geral do enfrentamento da violência, desde a análise sobre eventuais falhas na apuração dos crimes até possíveis lacunas nos procedimentos instaurados e denúncias oferecidas pelo Ministério Público. “O que mais aflige a sociedade brasileira é o problema da Segurança Pública. Por isso, nós resolvemos começar um novo trabalho, que é uma mudança de cultura do MP nessa área da segurança pública. É um trabalho diferenciado para que o MP atue mais fortemente e haja um maior envolvimento, sem interferir na autonomia administrativa de cada uma das entidades”, finaliza.

O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, ressaltou a redução dos índices de criminalidade no Ceará em 2019, mas lembrou que o Estado ainda precisa avançar em alguns pontos, caso, por exemplo, do sistema de perícias. “Somamos 13.976 perícias que estão solicitadas há mais de um ano. Essas perícias são essenciais para que o Ministério Público ofereça a denúncia contra o agente do crime ou então para que consiga a condenação, caso já tenha sido ajuizada a ação penal”, frisou.