O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), participou, nesta terça-feira (17/12), de reunião de planejamento e apuração de resultados do Grupo Operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). O encontro aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) e estiveram presentes os promotores de Justiça integrantes do Gaesf Ricardo Rabelo e Francisco Xavier Costa Lima, além de representantes da PGE, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). 

Como resultados, destaca-se que as audiências no âmbito do Cira geraram a confissão de mais de R$ 25 milhões de dívidas fiscais. Além disso, 30 empresas foram notificadas pelo não recolhimento de ICMS e três instituições já foram denunciadas. A previsão é que, até o final do ano, mais 10 empresas sejam denunciadas pelo MPCE. O Grupo Operacional constatou, ainda, que a maioria das instituições demonstrou interesse no adimplemento das respectivas dívidas fiscais. O coordenador do Gaesf, Ricardo Rabelo, ressalta que essas ações do Cira estão de acordo com o entendimento da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à tipicidade da conduta de apropriação indébita tributária.  

*Com informações da PGE