O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da Escola Superior do Ministério Público (MPCE), promoveu nesta terça-feira, 17, o seminário Avança – a transversalidade da inclusão. O evento fez alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e promoveu debate e reflexão sobre a conscientização a respeito da igualdade de oportunidades e a inclusão do segmento na sociedade. Saúde, empregabilidade e educação foram os temas dos painéis.

A mesa de abertura contou com a participação da procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do CAOCidadania, Isabel Pôrto, representando o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Plácido Rios; o promotor de Justiça e coordenador do CAOCidadania, Hugo Porto; a procuradora do Trabalho e Coordenadora Regional Titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades – COORDIGUALDADE, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, representando o Procurador-Chefe em respondência do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior; a Secretária Executiva da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS Ceará), Lia Ferreira Gomes; a promotora de Justiça e Diretora Geral da ESMP, Flávia Unneberg; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, Maria Arnete Borges; o presidente do Conselho Municipal da pessoa com deficiência, Emerson Damasceno; e o coordenador das Redes de Atenção Primária da Secretaria Municipal da Saúde, Rui de Gouveia, representando a Secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel.

O evento teve início com fala da procuradora de Justiça, Isabel Pôrto. “O Ministério Público está de portas abertas para receber todas as informações, todo o conteúdo que nós iremos trabalhar no dia de hoje”, afirmou. Em seguida, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará, Maria Arnete Borges, afirmou que o Estado tem avançado nas políticas públicas. “A pessoa com deficiência tem que usar a transversalidade. Desde a hora do ventre, é necessário identificar se essa criança vai nascer com algum tipo de deficiência, com teste do olhinho, do pezinho, até a hora de morrer. Então, é um desafio muito grande.”

O promotor de Justiça Hugo Porto agradeceu a presença de todos e aos parceiros ao longo dos quatro anos de sua coordenação do CAOCidadania, afirmando que foram momentos de muito aprendizado, conhecimento e crescimento. Sobre o evento, Porto disse que o objetivo é a inclusão da pessoa com deficiência. “Não há como fazer a inclusão sem uma política articulada, em rede, bem traçada e, indiscutivelmente, com igualdade de oportunidade pra cada um que vem construindo essa grande teia. O processo de inclusão cabe a todos. Cabe a mãe, o pai, a pessoa com deficiência, o idoso. Nós olhamos para a frente e a Lei Brasileira de Inclusão tem essa luz junto com a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência. Nós juntos conseguiremos, sim, fazer avançar.”

Painel Saúde

Com o tema “Ceará: regionalização com inclusão e equidade”, o painel contou com a participação do Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; a coordenadora de Saúde da Regional IV de Fortaleza, Karol Marielly Távora Moita; e a coordenadora da Atenção Primária do município de Caucaia e debatedora Vilauba Carlos Lima Martins Bezerra.

O painel teve início com fala do Secretário, que afirmou que o Estado compreende o desafio de estabelecer uma política pública de valor para as pessoas com deficiência, citando a importância de um diagnóstico bem feito, com planejamento, monitoramento e avaliações para traçar políticas de inclusão e de equidade na intersetorialidade. E completa: “Se você não tiver um sistema que tenha todos esses processos, ele é gerador de ausência de acesso e inequidade.”

Para Carlos Roberto, as leis já existem. “O problema é transformar isso em processo normativo real. Aí precisa de decisão política. E decisão política inclui algumas perdas e alguns ganhos. Não ganha tudo de uma vez. Precisa eleger prioridades. Então, é preciso estabelecer políticas com parâmetros de eficiência, de efetividade. Os sistemas de saúde são absolutamente ineficientes em garantir os direitos. Gasta-se muito e faz-se pouco”, conclui.

Painel Empregabilidade

O segundo painel do dia trouxe o tema “mercado de trabalho e tecnologias assistivas”. A presidente de mesa, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, procuradora do Trabalho e coordenadora regional titular da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades, dividiu o debate com o Diretor Jurídico e de Relações Institucionais da Pague Menos, Geraldo Gadelha; o Diretor de Gente e Gestão da Pague Menos, Jorge Jubilato; o bolsista de pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Bruno Rafael de Oliveira Martins; o servidor do MPCE, Davi Aguiar Maia; e a corretora imobiliária, Juliana Coutinho.

Bruno Rafael apresentou um protótipo voltado para a educação de pessoas cegas, que visam o desenvolvimento do tato e o aprendizado da linguagem através de um aplicativo que é focado em aulas, jogos, atividades lúdicas e curso de braile. “O objetivo é quebrar barreiras da linguagem nas escolas e mostrar que cegos também podem ser pessoas produtivas”, explica.

Em seguida, Davi Aguiar Maia contou a sua trajetória de vida até o diagnóstico de transtorno do espectro autista, dado quando já era servidor do MPCE e sentia grandes dificuldades de viajar para o interior onde estava lotado. Após o diagnóstico, Davi precisou passar por perícia médica para conseguir remoção e retornar a Fortaleza. Hoje integrante da equipe do CAOCidadania, Davi pode exercer diversas atividades. “Agradeço ao dr. Hugo Porto e aos demais colegas, Nairim, Berg, por me aceitarem do jeito que eu sou no setor e não temer a contribuição que eu possa dar. De certa forma, estão sempre juntos de mim. A gente se complementa e juntos somos uma só equipe, um só corpo e uma só alma.”

Já Juliana Coutinho seguiu o seu desejo de trabalhar no segmento imobiliário. Para ela, deficiente física, o mercado precisa de inclusão, porém, nem todas as pessoas conseguem ter a preparação adequada.

Encerrando o painel, a Ana Valéria Targino ressaltou a distância que o mercado está da lei de inclusão social. “Por isso, a gente tem que resistir e nos unir, no Ceará, a deputados federais e senadores para nos mobilizarmos com eles para afastar de vez esse PL, de iniciativa do Executivo [Projeto de Lei º 6159/2019 para extinguir as cotas de contratação de deficientes, que propõe o recebimento de valores para que o Governo cuide da habilitação e reabilitação dos deficientes perante o mercado]. Temos que mostrar essas dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para sensibilizar os demais”, completou.

Painel Educação

O último painel do dia, com tema “Desafios e possibilidades da educação inclusiva”, teve a mesa composta pelo promotor de Justiça e Coordenador do CAOPIJE, Hugo Mendonça; a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa da Educação (Geduc), Cíntia Crusoé Guanaes Gomes Soares; a representante da Escola Creche Casa de Criança, Heloísa Maria Câmara de Sena e a representante da Escola Municipal Maria Bezerra Quevedo, Fabiana Maria Barbosa de Sousa.

Para Cíntia Crusoé, a rede de ensino já teve trinta anos para se preparar para receber e educar crianças com deficiência. E, segundo ela, não é possível parar o sistema de ensino para capacitar os educadores. “A gente precisa trocar o pneu com o ônibus andando, não dá para esperar uma nova legislação, uma nova preparação. A gente não pode perder mais gerações de pessoas com deficiência que têm o direito de ter essa educação”, ela diz.

Segundo a promotora de Justiça, a escola é sim um espaço de socialização, mas não apenas disso. “A escola é um espaço de aprendizagem. Todo ser humano tem capacidade de aprendizagem, sendo diferente em todas as pessoas as formas e a limitação, inclusive da pessoa com deficiência. O importante é que a limitação a esse aprendizado seja somente pela deficiência e não pela a escola, pela sociedade. A escola tem que ser a solução. Essa visão que a gente tem da pessoa com deficiência vai fazer muito mais diferença que qualquer legislação.”