O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé começou a expedir, nesta quarta-feira (17), recomendações para pets shops e estabelecimentos comerciais de Itapajé que colocam a exposição para venda animais de diversas espécies, bem como prestam serviços veterinários e de estética, de forma irregular.

De acordo com a promotora de Justiça responsável pelos procedimentos, Valeska Catunda Bastos, foi verificada a existência de estabelecimentos comerciais em Itapajé que expõem animais para venda, incluindo cães e pássaros, em ambientes inapropriados.

“Os animais ficam em locais sujos e são mantidos amontoados em grades pequenas, que causam estresse também devido ao excesso de barulho, de sol, e pela falta de um sistema de evacuação e de acesso à água. Além disso, não há documentação de origem nem destinação pós-comercialização desses animais, visivelmente em desacordo com as normas legais, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária”, detalha Valeska Catunda Bastos.

O primeiro estabelecimento a receber a recomendação foi a “Casa da Ração”. A promotora de Justiça recomendou que o petshop esteja devidamente registrado no sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), que cumpra os requisitos estabelecidos artigos 5º, 6º, 8º e 9º da resolução 1069 do CFMV,  inclusive citando-os na íntegra e dando prazo de 10 dias para que sejam adotadas as providências.