A Procuradoria Geral de Justiça convoca todos os promotores e procuradores com atuação criminal em Fortaleza para a palestra “Pacote Anticrime: aspectos gerais”, que acontecerá nesta quarta-feira (22/01), das 13h30 às 15h30, com o professor Vladimir Aras, membro do Ministério Público Federal, mestre e doutorando em Direito. 

De acordo com a convocação, a lei já entra em vigor no dia 23 de janeiro de 2020 e “causará profundas modificações na atuação do MPCE”. A Administração solicita que membro informe ao Juízo no qual atua quanto a sua impossibilidade, em virtude da convocação, de se fazer presente em eventuais audiências no horário e data. 

Próximas datas 

Este evento, coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), faz parte de um ciclo com outros encontros. No dia 31 de janeiro, das 13h30 às 16h30, será a vez da subprocuradora Geral da República, Luiza Fonseca Frischeisen, que abordará os acordos de não persecução e arquivamentos no MP. 

Cadeia de custódia será o tema abordado no dia 7 de fevereiro, das 8h às 13h, pela perita criminal da Perícia Forense do Ceará, Manuela Cândido. Ela é graduada e mestre em Química e coordenadora dos Laboratórios de Perícia em Toxicologia, Química, Biologia, DNA e Patologia Forense.

Os participantes devem se inscrever no site da Escola Superior do MP (ESMP), em https://cursos.mpce.mp.br. 

SERVIÇO – Ciclo de Palestras sobre o Pacote Anticrime 
22/01, às 13h30 – Aspectos gerais 
31/01, às 13h30 – Acordos de não persecução e arquivamentos no MP 
07/02, às 8h – Cadeia de custódia 
Onde: auditório da PGJ (Rua Assunção, nº 1100 – José Bonifácio, Fortaleza, Ceará) 
Mais informações: (85) 3453-4521 / 4522 
Inscrições: AQUI