Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram de oficina sobre o financiamento da saúde, realizada na manhã desta sexta-feira (14/02), no auditório da sede das Promotorias Cíveis. O tema foi debatido pela economista e secretária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), Vera Coelho, com a presença do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Eneas Romero, e da coordenadora auxiliar do Caocidadania, procuradora de Justiça Isabel Pôrto.   

Na abertura, o promotor de Justiça Eneas Romero ressaltou a importância de os integrantes do MPCE se apropriarem dos conhecimentos na área para uma atuação mais qualificada, de forma a garantir um atendimento com maior qualidade e melhores resultados à população. “A área de saúde é uma das mais complexas dentre as políticas públicas no Brasil, por isso a necessidade de compreensão, qualificação e diálogo para que possamos fiscalizar, acompanhar e garantir o direito à saúde de todos”, ressaltou. 

A apresentação da palestrante foi feita pela procuradora de Justiça Isabel Pôrto que mencionou, ainda, a discussão sobre a mudança no financiamento da atenção básica. De acordo com ela, esse debate também acontece em todo o país no âmbito do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), dentro da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (COPEDS). 

Durante a oficina, a palestrante Vera Coelho abordou a base legal e a contextualização do financiamento do Sistema Único de Saúde (Sus), bem como a gestão financeira dos recursos federais do Sus. Da legislação, ela destacou a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 8.080/1990, a Lei nº 8.142/1990, a Emenda Constitucional (EC) 29/2000, a Lei Complementar nº 141/2012, a EC 86/2015, a EC 95/2016 e a EC 105/2019. Além disso, explicou a composição dos gastos com ações e serviços públicos de saúde, expondo despesas dos três entes federativos, projeção e desafios do cenário atual. Fazendo uma comparação internacional entre o Brasil e outros países, ela demonstrou que a participação do gasto público em saúde brasileira em 2014 (46%) foi inferior à de países com sistemas universais, como Espanha (70,9%), Cuba (94,7%) e Reino Unido (83,1%).  

O evento foi realizado pelo Caocidadania e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Essa foi a primeira oficina do projeto Saúde em Debate, que tem o objetivo de discutir e aprofundar temas de interesse e relevância nas práticas do serviço e de maior demanda. A iniciativa busca, por meio das oficinas de trabalho, acompanhar as mudanças que estão sendo propostas na saúde – no âmbito federal, estadual e municipal –, e seus impactos nos indicadores e no sistema de saúde, bem como na melhoria da qualidade de vida da população. A oficina contou com transmissão ao vivo, que pode ser acessada na íntegra na plataforma do Microsoft Teams.

Ouça áudio da palestrante falando sobre a oficina: