O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou na manhã desta segunda-feira, 9 de março, evento de abertura da Semana do Consumidor 2020, em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado no dia 15 de março, e que traz o tema “Você sabe o que come?” (confira aqui a programação completa). O evento contou com coletiva de imprensa, homenagens e palestra educativa. No primeiro momento, a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Liduina Martins, apresentou os dados do Cadastro de Reclamações Fundamentadas (CRF). 

O documento é formado por registros de atendimentos apresentadas pelos consumidores e finalizadas pelos órgãos de defesa dos consumidores integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC). Dessa forma, as reclamações concluídas pelo Decon no período de janeiro a dezembro de 2019 foram inclusas no registro. Conforme a secretária executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins, o CRF atende a uma determinação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O Cadastro é publicado todo ano pelo Decon, conforme determina o artigo 44 do CDC, para que a população e as próprias empresas tenham conhecimento das reclamações apresentadas no ano de 2019. As empresas de serviço público são as empresas mais reclamadas, o que significa que teremos que ter uma atenção maior nesse setor”, destaca.  

De acordo com o cadastro, a área com maior número de reclamações foi a de serviços essenciais (1379 reclamações), seguida pela de produtos (1364), assuntos financeiros (1217), serviços privados (531) e habitação (137). O órgão também contabilizou as empresas com maiores números de reclamações, sendo elas a Cagece (292), Companhia Energética do Ceará (273), Oi Móvel (229), Telemar (174) e Tim Celular (156).  

Em relação aos assuntos mais reclamados, os tópicos com mais contestação foram: outros contratos (416), a telefonia celular (399), cartão de crédito (305), telefone convencional (297) e água/esgoto (288). Dentre os problemas mais reivindicados pelos consumidores, então: cobrança abusiva (1663), produto com vício (964), não cumprimento de contrato (219) e rescisão de contrato (170).  

Confira AQUI a relação completa do Cadastro de Reclamações Fundamentada

Solenidade de Homenagem 

Após a publicação do Cadastro de Reclamações, o primeiro dia da Semana do Consumidor 2020 também contou com solenidade de homenagem a personalidades com destaque na defesa do consumidor. Compuseram a mesa de abertura do evento: o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Vera Maria Feraz; a secretária executiva do Decon, Promotora de Justiça Liduina Martins; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB/CE), Thiago Fujita; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Célio Pires Garcia.  

Na solenidade, foram homenageados a vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Teresa Gondim; a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio;  a presidente da segunda turma da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon), procuradora de Justiça Magnólia Barbosa; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Thiago Fujita;  o presidente do CRMV, Célio Pires Garcia e a ex-servidora do Decon, Rochelle Mesquita Loiola.  

O procurador-geral de Justiça Manuel Pinheiro ressaltou a importância do Decon e afirmou ser um entusiasta do órgão. “Eu vejo na defesa do consumidor e, principalmente na tutela coletiva do direito do consumidor, um avanço extraordinário. Vivemos no estágio da globalização. Então, as relações na área de defesa do consumidor não envolvem apenas um indivíduo, são relações de massas. Se não fosse o instrumental que nós dispomos, não seríamos capazes de resolver esse conflito de interesses com a velocidade necessária para que houvesse a pacificação”, completa. 

Em nome dos homenageados, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio salientou a atuação do Decon e a relevância do serviço prestado pelo órgão. “Essa homenagem que recebi, ela é devida a quem está nos bastidores e a quem trabalhou comigo diuturnamente pra que o Decon fosse reconhecido e tivesse esse papel de destaque na sociedade, pra que a gente mudasse a conduta no Ceará. Hoje, por exemplo, você entra numa padaria e vê afixado lá toda documentação inerente àquela atividade comercial”, destacou. 

A procuradora de Justiça Magnólia Barbosa apresentou um breve histórico do Decon e ressaltou o pioneirismo do MPCE na defesa do consumidor. “É com muito orgulho que, na qualidade de promotora de Justiça, em 1985 fizemos um projeto que deu início ao Serviço Especializado de Defesa Comunitária. Hoje temos um Decon somente para a defesa do consumidor e, com isso, o MPCE passou a ser pioneiro no Nordeste nessa área. O que mais me orgulha é ver que o crescimento da defesa do consumidor vem dos promotores de Justiça”, revelou. 

Além da homenagem, o primeiro dia de evento também contou com palestra da médica veterinária Adrianne Paixão, que apresentou a importância do direito à informação dos produtos alimentícios para os consumidores. “O foco é saber aquilo que a gente tá comendo, de constituição, de nome, de quem fabricou, de uso e de qual o modo de conservação. Durante toda a semana a gente vai ter na programação como desmistificar tanta informação presente na rotulagem de um produto, ou então conseguir identificar que algum produto está com pouca informação ou nenhuma”, realçou. 

Sobre a Semana do Consumidor 2020 

Com o intuito de garantir uma melhor saúde e qualidade de vida, aliada a uma alimentação saudável e balanceada, a Semana do Consumidor 2020 traz como tema o questionamento “Você sabe o que come?” e propõe despertar nos consumidores o conhecimento sobre as informações presentes nos rótulos dos alimentos. A programação conta com orientações especializadas e ações educativas em Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte e Sobral, conscientizando a população sobre informações obrigatórias que devem estar presentes nas embalagens dos alimentos e orientando sobre o direito a esse tipo de informação. 

Confira a programação completa no site: http://www.mpce.mp.br/decon/semana-do-consumidor/semana-do-consumidor-2020/