O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 77ª Promotoria de Justiça, realizou, na manhã desta segunda-feira (20), uma reunião virtual com o colegiado do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), por meio do aplicativo Teams, disponível aos membros do Ministério Público do Ceará. A reunião contou com a participação de representantes das Regionais, Organizações da Sociedade Civil (OSC) e órgãos da rede de proteção.

No primeiro momento, durante reunião ordinária, foram aprovadas resoluções para regulamentar a possibilidade de unificação das parcelas de parcerias firmadas com recurso do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e para prorrogar a vigência dos registros de instituições, considerando a pandemia do Coronavírus que impossibilita as visitas pelos técnicos do Conselho para observância dos requisitos que possibilitem a renovação.

Logo após, ocorreu uma reunião extraordinária, na qual foi votada a Resolução 22/2020, que trata da homologação da posse dos Conselheiros do biênio 2020/2022. “Portanto, matérias de suma importância para a infância e adolescência em Fortaleza, considerando que o Conselho trata da política pública nesta área”, explica o promotor de Justiça Luciano Tonet. A reunião do Colegiado foi gravada e o conteúdo disponibilizado para os participantes na própria plataforma utilizada.