O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, expediu, nesta quarta-feira (1/7), um despacho, estabelecendo prioridade total no trâmite e elaboração de expedientes relativos à normalização da situação política naquele município, a fim de reestabelecer a ordem e a ocupação do cargo de Prefeito do Município de Uruburetama. Para tanto, as respostas e documentos acerca de todos os expedientes requisitórios deverão ser encaminhados à Promotoria e Justiça de Uruburetama através de e-mail. 

No último dia 29/06/20, o Ministério Público havia requisitado a instauração de inquérito policial para se investigar eventuais crimes cometidos por servidores ou secretários durante o período da ausência do prefeito, o qual, segundo notícias informais, estaria internado no Hospital da Unimed de Fortaleza desde o último dia 10/05/20. Também há a informação de que no dia 29/06/20 a Câmara Municipal de Uruburetama realizou sessão extraordinária, objetivando declarar vacante o cargo de prefeito em razão da mencionada ausência do gestor. 

O atual despacho do MPCE oficiou ao controlador-geral e ao procurador-geral do município, bem como ao secretário de Administração e Finanças de Uruburetama, este último também filho do atual chefe do Poder Executivo, para fins de requisitar, com prazo para respostas de dez dias improrrogáveis, as seguintes informações: desde quando o prefeito está afastado ou internado por motivo de saúde e, caso positivo, em qual unidade hospitalar; qual o motivo do afastamento e por que tal fato não foi devidamente comunicado à Câmara Municipal para todos os efeitos legais; durante o período de afastamento do Prefeito, quem está administrando o Município e praticando os atos privativos e exclusivos do chefe do poder executivo. 

A Presidência da Câmara Municipal de Uruburetama também foi oficiada com cópia do mesmo despacho para requisitar, com prazo para resposta de dez dias improrrogáveis, cópia da ata da sessão extraordinária realizada no dia 29/06/20, bem como informações e, em sendo o caso, cópias de documentos que possam evidenciar a circunstância de o atual prefeito estar internado ou afastado das respectivas funções e que tal fato não foi comunicado oficialmente à Casa Legislativa, além dos motivos ou justificativas pelos quais oito dos 11 vereadores decidiram arquivar a denúncia formulada por cidadão acerca do problema de saúde envolvendo o atual prefeito. 

Além disso, o promotor de justiça oficiou à direção do Hospital da Unimed de Fortaleza, ressaltando que a eventual ausência do atual prefeito de Uruburetama, Artur Wagner Vasconcelos Nery, pode ensejar repercussões jurídicas, para requisitar, com prazo de cinco dias improrrogáveis para resposta, as seguintes informações: se o paciente Artur Wagner Vasconcelos Nery, atual prefeito da cidade de Uruburetama, está internado na referida unidade hospitalar e, caso positivo: desde quando aludida pessoa está hospitalizada; qual o quadro clínico apresentado pela mencionada autoridade, inclusive com informações detalhadas sobre: a necessidade de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e eventual período; a situação de coma induzido ou não; a possibilidade, condições físicas e neurológicas para praticar atos de gestão do referido município; e a previsão de alta médica.