O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), informa que o webinar com o tema “Tratado de Marraqueche: aspectos constitucionais e jurídicos” tem nova data e será realizado no dia 10 de julho, a partir das 16h. O encontro virtual, que possui o selo da Escola Nacional do Ministério Público (Enamp), será transmitido pelo Youtube do MPCE, com utilização de legendas em tempo real, intérprete de libras e audiodescrição.  

O evento, que contará com abertura do procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, terá como palestrantes o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Brito, e o procurador regional da República, André Carvalho Ramos. Além das palestras, o webinar terá um debate entre o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia e membro da Ampid, Fernando Gaburri, e o assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Sul e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Moisés Bauer. A mediação ficará por conta da vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Maria Aparecida Gugel, que também é presidenta da Ampid.   

Com o objetivo de facilitar o acesso a obras publicadas por pessoas com deficiência visual ou com outras dificuldades para ler textos impressos, o webinar sobre o Tratado de Marraqueche é coordenado pelo promotor de Justiça do MPCE, conselheiro do Conade e membro da Ampid, Hugo Porto. O evento terá participação das intérpretes de Libras Cristiane Menezes Farias e Rosângela de Oliveira. A iniciativa é realizada pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola de Gente, que é uma organização da sociedade civil que visa garantir maior inclusão social às crianças com deficiências físicas ou mentais e conscientizar a população. 

SERVIÇO: 
Webinar – Tratado de Marraqueche: aspectos constitucionais e jurídicos 
Data: 10 de julho de 2020 (sexta-feira) 
Horário: a partir das 16h 
Acesso:  https://www.youtube.com/MinisterioPublicoCE