O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 10a Promotoria de Justiça de Sobral, recomendou que a Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) adote todas as providências necessárias para a retomada imediata das aulas remotas, em especial, para alunos dos cursos de graduação.

Na recomendação, que foi expedida nesta quinta-feira (30), o promotor de Justiça Hugo Alves da Costa detalha que a Universidade deve apresentar um plano detalhado para retorno das aulas presenciais quando a situação epidemiológica permitir e o retorno das aulas for autorizado pelos Decretos das autoridades sanitárias Estadual e Municipal. O documento deve possuir o cronograma dos calendários letivos dos semestres de 2019.2, 2020.1 e 2020.2.

Também foi solicitado, dentre outras informações, que o plano de aulas remotas contemple alunos que eventualmente não possuam acesso à Internet, que a Universidade informe se foi promovido treinamento docente e como se dará a avaliação dos alunos.

“O nosso objetivo é o de garantir o direito à educação dos alunos. Por isso, também requeremos que a instituição de ensino informe se verificou se seus estudantes possuem acesso à internet, com a apresentação da cópia da pesquisa realizada, seus resultados e qual metodologia foi adotada”, explica o promotor de Justiça Hugo Alves.

O Ministério Público solicitou, ainda, informações às Secretarias do Planejamento (Seplag) e da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), do Governo do Estado do Ceará, sobre a existência de um plano de inclusão digital para os alunos da UVA. As entidades citadas devem dar resposta em até 10 dias acerca do cumprimento da recomendação e para apresentar as documentações solicitadas.

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