A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), durante a pandemia, em articulação com os órgãos que atuam na defesa da pessoa idosa, para proteção dos idosos institucionalizados tem resultado na melhoria da qualidade de vida dos idosos residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Desde o início da orientação pelo distanciamento social, os membros do MPCE integrantes do Grupo Especial de Enfrentamento à Pandemia, do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania) e de várias Promotorias de Justiça na capital e no interior lideraram ações integradas. 

Conforme a última atualização da consolidação dos dados coletados de ILPIs no estado do Ceará durante a pandemia Covid-19, datada de 07 de agosto de 2020, houve o registro do baixo índice de mortalidade pela referida enfermidade entre os idosos institucionalizados. Atualmente, há 60 ILPIs ativas em 21 municípios do Estado, conforme colocado na nossa página: http://www.mpce.mp.br/caocidadania/pessoa-idosa/ilpis/ 

Dentre as principais atuações do MPCE nesta seara, mereceram destaque a articulação constante com os órgãos de defesa da pessoa idosa (entidades do terceiro setor, órgãos públicos, conselhos de direitos, ILPIs); a disponibilização, em parceria com o Conselho Estadual de Defesa do Idoso (CEDI) de formulários virtuais para preenchimento pelas ILPIs; a compilação das respostas em ferramenta de Business Intelligence (BI); o envio de material de apoio para os promotores de justiça; a criação de checklist para inspeção virtual das instituições; e a articulação para doação de máscaras tipo face shield. 

Também houve a articulação com a Secretaria de Saúde do Estado (SESA) para disponibilização de equipamentos de proteção individual e outros insumos de saúde para todas as ILPIs existentes no Estado, bem como para a contratação de apoiadores de saúde – profissionais para auxiliarem as instituições nas questões de prevenção da pandemia. Além disso, o poder público foi instado para realizar processo de sanitização nos ambientes das ILPIs. 

As informações geradas pelo acompanhamento do MPCE foram organizadas por: dados clássicos de ILPIs, dados da pandemia COVID-19 e dados de ILPIs de países desenvolvidos para comparação. O documento consolida os dados do formulário eletrônico preenchido semanalmente por Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPI) do Estado do Ceará e têm sido aplicados desde 17/04/2020. Foram 737 formulários preenchidos até a semana de 31/07/2020. Participaram do preenchimento 60 ILPIs de 21 municípios do estado do Ceará. Em Fortaleza, foram 20 ILPIs. 

Até a semana de 31/07/2020, 60 ILPIs preencheram o formulário eletrônico, sendo 55 atualizadas até a semana de 31/07/2020, quatro atualizadas até a semana de 24/07/2020, e uma até a semana de 19/07/2020. Os formulários eletrônicos são aplicados utilizando a ferramenta Forms do Microsoft Office 365, portanto, não possuem validação de regras de negócio sofisticadas. Por isso, algumas inconsistências decorrentes de validações de regras de negócio têm sido detectadas e informadas às ILPIs através do MPCE e CEDI para que elas efetuem as correções nos preenchimentos futuros. 

Conforme o promotor de justiça e coordenador do CAOCidadania, Eneas Romero, desde o início da pandemia, o Ministério Público se preocupou com a situação dos idosos, sobretudo, quanto àqueles institucionalizados. “Para isso, foi criado o grupo específico para tratar da questão dos idosos, coordenado pelo promotor de justiça, Hugo Porto, que implantou, inclusive, um sistema de acompanhamento e monitoramento de todas as ILPIs do estado. O Ministério Público, juntamente com o CEDI e outras instituições, passou a monitorar com dados a situação de todas as ILPIs do estado e, juntamente com a SESA e as Secretarias de Saúde dos municípios, atuou para que, em caso de contaminação, houvesse o isolamento, a testagem e, também, para que fossem feitos novos protocolos para a proteção do idoso”, destacou. 

Para ele, graças a essa atuação sinergética, a taxa de mortalidade nas ILPIs foi considerada baixa, em relação a outros países, embora o objetivo fosse ainda melhor. “Nós acreditamos que é muito importante essa coordenação e articulação do MPCE na defesa dos direitos humanos e, no caso da pandemia, na proteção e na garantia do direito à vida dos idosos institucionalizados”, assegurou Romero. 

Por sua vez, o promotor de justiça e integrantes do Grupo Especial de Enfrentamento à Pandemia, Hugo Porto, afirmou que as ações empreendidas pelo Ministério Público em prol da defesa da vida e dos direitos das pessoas idosas institucionalizadas têm como elo fundamental o trabalho com a rede de parceiros, tanto parceiros internos, como externos. “Logo no início foram articuladas ações com as Promotorias de Justiça, com as setoriais de saúde do Estado e do Município, com as Assistências Sociais, com os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa e também com voluntariado. Essa união de esforços vem permitindo melhores resultados e ações mais objetivas. Tivemos, infelizmente, perdas humanas, mas o esforço conjugado da rede foi decisivo para assegurar um baixo índice de óbitos nas ILPIs no Ceará”, considerou. 

Hugo Porto acrescentou que a garantia de testes, de equipamentos de proteção individuais, por exemplo, a observância dos protocolos estabelecidos nos planos de contingência elaborados, a chegada mais ágil de apoio e da orientação técnica, notadamente pelo Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD) da SESA em Fortaleza, muitas vezes constatadas pelas inspeções realizadas pelos promotores de justiça nas suas comarcas, “foram fatores fundamentais para garantir taxas abaixo em muito do que se verificou em outros países na Europa”, ponderou, ao parabenizar a coordenação do promotor de justiça Eneas Romero, “que vem bem conduzindo o Grupo de Trabalho da Pandemia no MPCE, bem como as ações concertadas da SESA, em destaque a ação da coordenadora da Política na SESA), Raquel Pessoa, e do CEDI, desde a gestão de Rafael Castelo Branco até a atual, com Vyna Leite, sempre juntos com o MPCE procurando caminhos e recursos para preservar ao máximo as pessoas desse segmento”, enfatizou. 

A exemplo do que foi encaminhado em várias comarcas do interior, onde há ILPIs, a promotora de justiça titular da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, Camila Bezerra de Menezes, apontou ações como a realização de inspeções virtuais nas oito ILPIs em Caucaia, sendo verificadas especificamente durante cada inspeção as medidas de precaução que estão sendo adotadas no combate à Covid-19. Para tanto, foi elaborado, a pedido do Ministério Público, um plano de atuação conjunta intersetorial, entre a atenção primária à saúde, a saúde mental e a assistência social do Município de Caucaia, a fim de prestar uma maior assistência aos idosos institucionalizados. 

Naquele município também houve a desinfecção de todas as ILPIs, com o acompanhamento semanal da situação de cada uma delas e dos idosos obtido por meio do preenchimento dos formulários virtuais do MPCE/CEDI. Para acompanhamento de todas essas ações, foi instaurado um procedimento administrativo e já foram expedidas três Recomendações e realizadas três audiências extrajudiciais virtuais, nove inspeções virtuais e duas reuniões que trataram acerca das orientações gerais às ILPIs de Caucaia em época de pandemia e a segunda foi sobre a Apresentação do Plano Intersetorial de Atuação Conjunta elaborado pelo Município, onde foi tratada também sobre a importância dos Apoiadores à Saúde. 

De acordo com a presidente do CEDI, Vyna Leite, a situação da população idosa mudou consideravelmente desde que se iniciaram as medidas de isolamento e contingenciamento da população por conta da pandemia do novo Coronavírus, por ser uma população com maior probabilidade de ter comorbidades e ser mais vulnerável ao adoecimento, a transmissão da Covid-19 se torna uma ameaça maior. 

Para os idosos institucionalizados isso se tornou uma preocupação ainda maior para o CEDI. “Foi preciso pensar novas estratégias para fazer essa fiscalização, junto com o Ministério Público e nesse período, com uso de tecnologias e ferramentas de internet. As atenções ficaram redobradas para acompanhar possíveis casos de violação de direitos e violência. O MPCE tem sido mais que um grande parceiro nessas ações, os promotores de justiça de todas as comarcas têm sido essenciais na proteção a população idosa. Infelizmente a pandemia não tem data para acabar e enquanto ela persistir precisaremos continuar unindo esforços para proteger e cuidar de nossa população idosa”, ressaltou Vyna Leite.