O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, realiza nesta quinta-feira (01/10), às 9h, uma audiência pública online destinada a promover, de forma democrática, aberta e transparente, o debate sobre a acessibilidade nas calçadas e passeios públicos de Fortaleza. A discussão será conduzida pelo promotor de Justiça Eneas Romero e contará com intérpretes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento poderá ser acompanhado por qualquer pessoa, independentemente de inscrição ou manifestação prévia, pelo canal do Youtube do MPCE.

As políticas de acessibilidade das calçadas e dos passeios públicos desenvolvidas pelo Município de Fortaleza têm sido acompanhadas pelo MPCE por intermédio da realização de audiências públicas e da instauração de procedimentos. A última audiência sobre o assunto ocorreu em novembro de 2019. Além disso, em janeiro deste ano, o MPCE ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Município de Fortaleza realizasse campanha de conscientização sobre a importância da acessibilidade das calçadas, dando ampla divulgação do Plano Municipal de Caminhabilidade.

Foram convidados a participar da audiência representantes das Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência e das do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; dos Centros de Apoio da Cidadania (Caocidadania) e do Meio Ambiente (Caomace); da Prefeitura Municipal de Fortaleza; da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf); da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis); do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor); da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas e para as Pessoas com Deficiência do Estado do Ceará (Copid); da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência do Município de Fortaleza (Copedef); dos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Ceará; bem como demais instituições e pessoas interessadas.

Calçadas para todos

Como forma de estabelecer mais um canal de diálogo com a população, o Ministério Público mantém, desde 2019, a página “Calçadas para todos”, no Facebook, com a finalidade de receber manifestações sobre calçadas em que não há acessibilidade em Fortaleza. Para registrar uma denúncia, basta enviar para a página foto do local, informando a rua, número, bairro e ponto de referência. Os registros recebidos na página são encaminhados pelo MPCE à Agefis a fim de que as devidas providências sejam tomadas.

SERVIÇO
Audiência pública online sobre acessibilidade das calçadas e passeios públicos de Fortaleza
Data: 1º de outubro (quinta-feira)
Hora: 9h
Acesso: Youtube do MPCE