O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a operadora de plano de saúde Hapvida no valor de R$ 9.314.222,40, devido à ausência de acessibilidade nos banheiros do Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A empresa foi notificada da decisão nesta sexta-feira (06/12) e […]
Seminário sobre comunicação acessível promovido pelo MP do Ceará é adiadoO Seminário “Inspire: Comunicação, Inclusão, Cultura, Acessibilidade”, previsto para acontecer nesta quinta-feira (05/12), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Fortaleza, foi adiado. Uma nova data para a realização do evento será divulgada posteriormente. O seminário Aberto ao público, o seminário tem por objetivo apresentar e discutir estratégias, soluções e tecnologias inovadoras quanto à linguagem […]
Após atuação do MP do Ceará, Prefeitura de Forquilha se compromete a efetivar educação inclusiva no municípioO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Forquilha, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta quinta-feira (07/11) para que o prefeito da cidade, Edinardo Rodrigues Filho, implemente educação inclusiva no município. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Rodrigo Calzavara, tem como finalidade garantir recursos, a inclusão plena […]
MP do Ceará requer que Prefeitura de Camocim garanta acessibilidade para pessoas com deficiência em prédios privados de uso coletivoO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, moveu, nessa terça-feira (05/11), Ação Civil Pública (ACP) requerendo que a Justiça obrigue a prefeitura a adotar medidas urgentes para garantir a acessibilidade às pessoas com deficiência nos prédios privados de uso coletivo. A medida deve ser assegurada nas […]
MP do Ceará orienta escolas de Juazeiro do Norte a realizarem matrícula antecipada de alunos com deficiênciaO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, considerando a aproximação do período de matrículas dos alunos das redes de ensino no município de Juazeiro do Norte, recomendou na última sexta-feira (04/10) que os diretores de escolas e coordenadores pedagógicos do município realizem a matrícula antecipada dos alunos com deficiência, para […]
Após ação do MP do Ceará, Prefeitura de Baturité terá que adequar calçadas, praças e ruas às normas de acessibilidade em até 180 diasApós ação do Ministério Público do Estado do Ceará, o Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Baturité torne as calçadas, praças e ruas do município acessíveis em até 180 dias. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Baturité, após uma cidadã denunciar que sua filha estava com dificuldades de se locomover pela cidade, […]
Decon disponibiliza intérprete de Libras para garantir acessibilidade no atendimento aos consumidores com surdez em FortalezaO Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará, realiza atendimento especializado com intérprete da Língua Brasileira dos Sinais (Libras), para facilitar a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes e viabilizar as reclamações e denúncias feitas pelos consumidores. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às […]
MP do Ceará disponibiliza formulário para verificar se Hapvida está disponibilizando atendimento a crianças com TEAApós a Justiça acatar pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e determinar que a operadora de plano de saúde Hapvida disponibilize atendimento para as crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Promotoria de Defesa do Consumidor lançou, nessa terça-feira (27/08), formulário para obter informações sobre o cumprimento da decisão e […]
MP do Ceará participa em Brasília de lançamento do Guia Básico de Acessibilidade elaborado pelo CNMPO Ministério Público do Estado do Ceará participou, nesta quinta-feira (29/08), do lançamento do Guia Básico de Acessibilidade, elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público. A iniciativa é mais um passo em prol da atuação do MP brasileiro em prol da inclusão e da acessibilidade. O lançamento ocorreu […]
MP do Ceará recomenda que prefeitura garanta acessibilidade, atendimento prioritário e infraestrutura adequada em postos de saúde de TianguáO Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, recomendou nessa terça-feira (13/08) que a Prefeitura adeque o atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) da cidade para garantir acesso prioritário às pessoas com deficiência. A medida também vale para as pessoas idosas, gestantes, lactantes, doadores de sangue […]