A população que desejar obter informações sobre o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) agora pode fazer a solicitação através do Sistema de Automação do Ministério Público (SAJ-MP). A iniciativa está de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a qual disciplina o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas. Dessa forma, os cidadãos podem pedir informações que estejam sob a guarda do MPCE e que não estejam em sigilo, como procedimentos, documentos, atividades e serviços oferecidos.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Atuação Gestor da Transparência e Acesso à Informação (Nutri), procurador de Justiça Iran Sírio, os pedidos são registrados e encaminhados às respectivas unidades do MPCE, a fim de possibilitar a devida resposta aos cidadãos. Essa nova plataforma substitui o Serviço de Informação ao Cidadão/Ouvidoria (SIC), anteriormente disponibilizado no site do MP.
Como exemplo de solicitações mais frequentes, o procurador Iran Sírio cita os pedidos de certidões de pessoas jurídicas e de dados como quantidade de ações penais na área da violência doméstica, número de medidas protetivas descumpridas, e total de ações civis públicas ligadas a meio ambiente e educação. Segundo o membro do MPCE, esses quantitativos geralmente são solicitados por estudantes universitários para efeitos de pesquisa e políticas públicas. Vale ressaltar, ainda, que muitas informações já podem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do MPCE, sem a necessidade de fazer essa solicitação via SAJ-MP. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato com o Nutri através do e-mail nutri@mpce.mp.br.
Denúncias
Se o interesse do cidadão for o registro de uma denúncia ou reclamação, o procedimento também é via SAJ-MP, por meio de acesso na página inicial do site do MPCE. Confira detalhes de como registrar uma denúncia utilizando o sistema.
Passo a passo
Confira o link do SAJ-MP para pedido de acesso à informação.
Acesse o manual para utilização do novo sistema.
Como funciona o acesso a informações via SAJ-MP?
Cadastro de usuário
Pedido de informações