O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Caridade, instaurou procedimento administrativo nesta terça-feira (17/11) para investigar o crime de maus-tratos contra animal silvestre durante evento que comemorava a eleição de um candidato em Caridade na noite do último domingo (15). 

Conforme vídeo veiculado nas redes sociais, foi possível verificar maus-tratos contra um tatu, espécie ameaçada de extinção, em via pública. O ato foi praticado por uma pessoa que já foi identificada e notificada para comparecer à Promotoria de Caridade para prestar esclarecimentos e identificar demais pessoas envolvidas. 

O promotor de Justiça Antonio Monteiro Maia Junior enviou ainda ofício à Delegacia Regional de Canindé requerendo instauração de procedimento policial visando apurar a conduta criminal das pessoas que aparecem nas imagens divulgadas praticando os maus-tratos. A Promotoria de Justiça de Caridade recebeu inúmeros e-mails e mensagens no WhatsApp Institucional com pedidos de providência da população devido à revolta causada pelo vídeo divulgado nas redes sociais.

O procedimento do MP também investigará a responsabilidade pela captura do animal e busca identificar se existe caça ou outras ações tendentes a vulnerar a existência do animal, que já se encontra em processo de extinção. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena prevê reclusão de dois a cinco anos no caso de animais domésticos, ou de três meses a um ano no caso de animais silvestres, aumentada em 1/3 no caso de morte, além de multa.