A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), realizou, na manhã desta segunda-feira (14), o evento em alusão ao Dia Nacional do Ministério Público, com o tema “Defesa do Estado Democrático de Direito”. O encontro ocorreu virtualmente, com transmissão pelo canal do MPCE no YouTube. Na ocasião, a procuradora de Justiça e professora doutora, Sheila Pitombeira, foi agraciada com o título de Professora Emérita da ESMP. Por sua vez, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e poeta, Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, recebeu o título de Professor Honoris Causa da ESMP. 

Além dos homenageados, a mesa diretora dos trabalhos contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; do procurador de Justiça e corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro; da vice-procuradora-geral de Justiça, Ângela Gondim; da ouvidora-geral do MPCE, Isabel Pôrto; do diretor da ESMP, Plácido Rios; da coordenadora do CEAF; Luciana Aquino; do secretário-geral da PGJ, Hugo Mendonça; e do presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Aureliano Rebouças Júnior. 

O evento iniciou com a exibição de um vídeo produzido pela Assessoria de Comunicação Social do MPCE, mostrando a retrospectiva dos principais fatos que marcaram a atuação e o protagonismo do MPCE frente às mais variadas crises e intempéries ocorridas ao longo deste ano de 2020. Em seguida, em sua apresentação, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, agradeceu toda a equipe de Comunicação Social do MPCE e procedeu as saudações elogiosas iniciais aos membros do MPCE integrantes da Administração Superior. “O motivo do sucesso de qualquer gestão é a escolha de pessoas melhores do que você para ajudá-lo a gerir. Agradeço por estar cercado de profissionais e pessoas tão extraordinárias”, ressaltou ao parafrasear um grande empreendedor cearense. 

Para Manuel Pinheiro, esta celebração do Dia Nacional do Ministério Público acontece no ano mais difícil de nossas vidas. “Apesar do distanciamento físico, a confraternização fortalece nossa união e corresponsabilidade. Este encontro serve para que estejamos juntos, mesmo distantes”, refletiu. Ao fazer um breve balanço deste ano, Pinheiro declarou que este foi o ano mais desafiador possível, para além do desafio de ser procurador-geral. 

Embora tenha sido um ano de muitas perdas e de tristezas, Manuel Pinheiro buscou mirar o horizonte da esperança, ao observar que o ano de 2021 será de conquistas, a partir da retomada dos principais projetos estruturais e dos concursos para ampliação dos quadros de membros e servidores. “Estamos trabalhando para que tudo isso seja possível. Esperamos que os órgãos da administração superior estejam funcionando, em breve, no prédio do Cambeba. Se tudo der certo, lançaremos um pacote de licitações para instalar prédios de Promotorias de Justiça com o mesmo padrão de construção de Caucaia e de Maracanaú, além da futura sede das Promotorias de Justiça próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua. Esta decisão racionalizará as despesas com diversos serviços num só lugar”, ponderou. 

O procurador-geral comemorou o anúncio do MPCE em primeiro lugar no ranking de transparência, por ter atendido a todos os critérios do portal da transparência, bem como a realização de parcerias entre a ESMP com instituições de ensino superior para o primeiro curso de mestrado em Políticas Públicas com a Universidade Estadual do Ceará (UECE) e para a especialização em Combate à Corrupção com a Universidade de Fortaleza (Unifor). Manuel Pinheiro exaltou as publicações da Revista Acadêmica. Ele citou, ainda, que o CEAF tem realizado uma infinidade de cursos com temas atuais e relevantes e que o Núcleo Gestor de Estágio já tem projeto para selecionar estudantes de pós-graduação no ano que vem. 

Pinheiro ressaltou que o MPCE teve papel fundamental no enfrentamento à crise da Segurança Pública, na defesa da saúde, no combate ao crime organizado com 12 operações do GAECO, na garantia da lisura nas eleições, no combate à corrupção e na transição segura para que não haja desmonte, nem a interrupção na continuidade dos serviços públicos, no combate à sonegação fiscal, enfim, no combate ao crime de forma geral. “O Coronavírus não deteve ao crime, mas também não deteve a função do Ministério Público. Sempre que a população procurou o MP, teve uma resposta satisfatória. 

Em relação ao Laboratório de Inovação (Lino), Pinheiro destacou o convênio firmado com o Programa Cientista Chefe da Funcap, com a participação de dois doutores, dois mestres e pesquisadores para ajudar o Ministério Público com tarefas específicas. “Será uma revolução digital indispensável para superarmos nossos desafios do futuro. Estamos superando todos os desafios e vamos manter a confiança em dias melhores. Continuamos juntos, firmes e dispostos a transformar a realidade do nosso povo cearense. Isso é o que nos motiva e nos inspira na construção de um futuro melhor”, entende. 

O presidente da ACMP, Aureliano Rebouças, registrou a boa condução de todos que fazem a administração do MPCE e afirmou sua alegria em prestigiar a sabedoria do ex-ministro Carlos Ayres Britto, bem como o convívio com a procuradora Sheila Pitombeira. “Tivemos um ano muito difícil e estes momentos devem ser festejados. Se não fosse o MP o que seria do Brasil? Sempre enalteci o papel do MPCE de defesa de tudo aquilo que é reverenciado pela sociedade tão enfraquecida e que tem no MP o seu guardião maior. Ser membro do MP é defender apaixonadamente a sociedade. O MP é uma casa repleta de membros que lutam com galhardia, e amor. Quando o MP é atacado, significa que a própria sociedade é atacada”, disse. 

A coordenadora do CEAF, Luciana de Aquino, ao proceder a entrega do título de Professora Emérita à procuradora de Justiça Sheila Pitombeira, observou que 2020 tem sido um ano desafiador, porém instigante. “Fechamos o ano com gratidão e com a certeza de que o nosso propósito vem sendo cumprido”, ao considerar a missão do CEAF em transmitir conhecimento, garantindo o enfoque de formação continuada. Ela anunciou várias realizações do CEAF ocorridas no transcurso deste ano, entre videoconferências, “lives”, encontros, webinários, oficinas, treinamentos e cursos, 15 capacitações presenciais e 95 capacitações remotas, isso sem computar 13 cursos na modalidade de Ensino a Distância que foram disponibilizados na página virtual logo no início da pandemia. 

A inclusão da professora doutora Sheila Cavalcante Pitombeira, na galeria dos grandes nomes de Professores Eméritos, tem um significado especial para o CEAF, pois foi ela quem inaugurou os trabalhos, ao participar da primeira capacitação, quando no início de janeiro deste ano, aceitou ministrar uma palestra sobre o Perfil Constitucional do Ministério Público. “Vale ressaltar ainda que, em um sentido, esta homenagem é inédita, uma vez que a nossa agraciada será a primeira mulher a receber o título em comento”, festejou Luciana de Aquino. 

Em seu pronunciamento, a professora emérita, Sheila Pitombeira, iniciou com o poema “Gracias a la vida”, de Violeta Parra, que lembra as pelejas que a vida nos oferece. Uma canção nos faz refletir e destaca o som das palavras que exprimem o pensamento e as ideias, trazendo a escola como a responsável pelo aprendizado na formação de todos. “Toda formação deve guardar a consciência viva e compromisso com a comunidade planetária. A ESMP, desde sua criação em 25 de julho de 1989, cuida de aperfeiçoar os membros do MPCE. Ela tem o compromisso de nascença do MP, com os valores que amparam os ideais institucionais imbricados na Constituição Federal”, reforçou. 

O diretor da ESMP, Plácido Barroso Rios, agradeceu o apoio da PGJ e das Reitorias da UECE e da Unifor na superação dos desafios e conquista do lançamento do primeiro curso de mestrado em Políticas Públicas (UECE) e de especialização em Combate à Corrupção em parceria com a Unifor. “Nossa Revista Acadêmica passou por renovação, está bem mais agradável. “A ESMP deu início ao novo patamar de revistas científicas, com a criação de registro eletrônico padrão internacional. Parabenizo a todos que por aqui passaram deixando a estrada bem mais pavimentada e, hoje, temos resultados positivos, junto aos conselhos, pareceristas, e ao PGJ”, pontuou. 

Ao se dirigir ao homenageado, Plácido Rios enfatizou que Carlos Ayres de Britto contribuiu não apenas com seu conhecimento, dedicação e coragem, mas encheu de cores o STF. O título de Professor Honoris Causa nasceu em 2016, na gestão do então diretor da ESMP, Manuel Pinheiro. Também receberam a comenda grandes nomes, como: Paulo Bonavides, José Joaquim Gomes Canotilho, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Ivo Dantas e a jurista e professora Flávia Piovesan. “2020 vai se despedindo como o ano que nos fez refletir o quão preciosa é a vida, exigindo mais cuidado, respeito e tolerância. Vida é graça, arte, sutileza, esperança e poesia. Ayres é um dos mais notáveis juristas brasileiros, membro do Conselho do Prêmio INNOVARE, advogado e parecerista. O senhor iluminou e inspirou muitos caminhos. Muito obrigado por enriquecer a galeria dos Professores Honoris Causa da ESMP. Citando a música “Esquinas” do cantor e compositor Djavan, de especial predileção do agraciado, afirmou o Diretor da Escola: “Não sabemos ao certo por quantas esquinas o senhor passou, mas uma certeza é possível extrair de uma vida tão nobre: essas esquinas lhe fizeram muito bem”, agradeceu. 

Emocionado, o professor Honoris Causa e ex-ministro do STF Carlos Augusto Ayres de Brito recebeu o título com respeito e gratidão. Enquanto ouvia os discursos carregados de citações poéticas dos que o antecederam, Ayres de Britto disse estar encantado com sobejas entre o quociente emocional e o quociente intelectual. “Lembro de Vinícius de Moraes, que afirmou: a vida só se dá para quem se deu. Isto é, a vida só se dá por inteiro a quem, por inteiro, se dá à vida. Lembro que a inteireza do ser também se faz necessária para o operador jurídico, na aplicação da norma abstrata, ao conciliar o quociente emocional e o quociente intelectual. Como é bonito o operador jurídico, cientista do direito se dotar desta disposição para resgatar a inteireza do seu ser. É uma viagem do sujeito cognoscente para o objeto cognoscível”, refletiu. 

O professor Honoris Causa registrou a alegria e a honra em ser reconhecido, lamentando a crise sanitária responsável por mais de 180 mil mortes no Brasil. “Espero não ver jamais coisa parecida. É preciso resiliência como capacidade de reagir e capacidade de superar a crise, como disseram Hannah Arendt e Einstein”. Também lembra o ministro que é preciso fazer da queda um passo de dança, como expressou Fernando Sabino. “Portanto, vamos sair dessa crise juntos, sem ideologização da administração do setor sanitário”, convocou, ao finalizar sua fala com a declamação do poema “Princípios”, de sua autoria.